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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FériasPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARILSON NASCIMENTO TARGINOCPF

Reu

MUNICíPIO DE JATEíCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA· OAB MS 18127· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUIZ GOMES DE SOUSA· OAB MS 6292· CPF 107.***.***-20

Autor:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Autor:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· CPF 884.***.***-87

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO LUIZ DE SOUSA· OAB MS 18127· CPF 032.***.***-06

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUSA· OAB MS 6292· CPF 107.***.***-20

Reu:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· OAB MS 18976· CPF 884.***.***-87

Reu:

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ· CPF 884.***.***-87

Reu:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 531,87

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

ILZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR· OAB MS 16146· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

GUAXIMA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR· OAB SP 245649· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Realizado cálculo de custas (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.647,34

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

SOLANGE NERIA NUNES PEREIRA

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR· OAB MS 16146· CPF 030.***.***-21

Último movimento: Juntada de Mandado (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 305,49

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

JACIRLEIDE MORAIS GOMES DE SAO JOAOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 416,32

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

FROES & FROES LTDA - ME

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

RAFAEL RICARDO TREVISAN· OAB MS 12490· CPF 608.***.***-53

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 390,43

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

VILMAR PEREIRA DE SOUZA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

RAFAEL RICARDO TREVISAN· OAB MS 12490· CPF 608.***.***-53

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 424,19

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

PAULO HOSTON BELIZARIOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

RAFAEL RICARDO TREVISAN· OAB MS 12490· CPF 608.***.***-53

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 5.612,37

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

RENATO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 478,73

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

JUVENAL FELIX

Advogados

Autor:

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES· OAB MS 10208· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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