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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 14.400,00

Autor

BARNI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

TINA ARIANA HARTKECPF

LUCAS PORCINCULACPF

Outros

RAFAEL VIEIRA PIRES· OAB SC 040086· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50160766420258240011 (12/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 22.950,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 22.950,00

Autor

ALICE COSTA PORTOCPF

Reu

LIGIA MARILIA RIGON CAMARATTA

MILTON MENTA CAMARATTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 22.950,00

Autor

ALICE COSTA PORTOCPF

Reu

LIGIA MARILIA RIGON CAMARATTA

MILTON MENTA CAMARATTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 087156· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· CPF 206.***.***-72

Reu:

ADRIANA CABERLON PRETO· OAB RS 96415· CPF 910.***.***-53

Reu:

LUCAS JAHN· OAB RS 056323· CPF 952.***.***-91

Reu:

ALVARO EUGENIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 035807· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001021202021821010120241008171247 (08/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PORCIUNCULA PORTOCPF

RAFAEL YUJI VERGARA SASADACPF

Reu

ALINE FARIAS FERREIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 87156

Reu:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 87156

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Ao Embargado. (03/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/1999

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 338.530,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.CNPJ

COOMEC COOPERATIVA INDUSTRIAL MECANICA LTDACNPJ

ANTONIO PAULO SALGADO DA SILVACPF

VICTOR RODRIGUES DA SILVEIRACPF

SERGIO DE JESUS OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Reu:

GILBERTO PACHECO PUPE· OAB RS 040791· CPF 492.***.***-49

Reu:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Outros

MAURO GILBERTO WABNER PUPE· OAB RS 011268

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.030,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RSCNPJ

Reu

CESAR ALEXANDRE GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERISSON CARLOSSO DE OLIVEIRA· OAB RS 097880· CPF 025.***.***-51

Autor:

NATHALIA SANTOS· OAB RS 118240· CPF 862.***.***-00

Reu:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Reu:

JULIANA BARBARA PAMPLONA DE JESUS· CPF 174.***.***-94

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 22.950,00

Autor

ALICE COSTA PORTOCPF

Reu

LIGIA MARILIA RIGON CAMARATTA

MILTON MENTA CAMARATTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 087156· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Reu:

JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· OAB RS 011235· CPF 206.***.***-72

Reu:

ADRIANA CABERLON PRETO· OAB RS 096415· CPF 910.***.***-53

Reu:

LUCAS JAHN· OAB RS 056323· CPF 952.***.***-91

Reu:

ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 035807· CPF 517.***.***-68

Reu:

FERNANDA FRAGA FERREIRA· OAB RS 101227· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 22.950,00

Autor

ALICE COSTA PORTOCPF

Reu

LIGIA MARILIA RIGON CAMARATTA

MILTON MENTA CAMARATTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 22.950,00

Autor

ALICE COSTA PORTOCPF

Reu

LIGIA MARILIA RIGON CAMARATTA

MILTON MENTA CAMARATTACPF

Advogados

Autor:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 087156· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCCI· OAB RS 011235· CPF 206.***.***-72

Reu:

ADRIANA CABERLON PRETO· OAB RS 096415· CPF 910.***.***-53

Reu:

LUCAS JAHN· OAB RS 056323· CPF 952.***.***-91

Reu:

ÁLVARO EUGÊNIO TEDESCO ZANCHI· OAB RS 035807· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001021202021821010120241008171247 (08/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 2.327,53

Autor

SANDRO VALTAIR BECKERCPF

Reu

53.196.165 JOSE LEANDRO RODRIGUESCNPJ

JOSE LEANDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 087156· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Autor:

MARIANA MOREIRA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RS 117801· CPF 031.***.***-85

Reu:

IGOR MENINI DA SILVA· CPF 956.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCIANA SALVADOR BORGES· CPF 532.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 159 (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 807,91

Autor

RAFAEL YUJI VERGARA SASADACPF

LUCAS PORCIUNCULA PORTOCPF

Reu

MARCIA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL YUJI VERGARA SASADA· OAB RS 087156· CPF 021.***.***-52

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LIA SANTROVITSCH BALLE· CPF 909.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SABRINA BACKES DE SOUZA· CPF 828.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ordem Cumprida - (MARCIA PEREIRA DE SOUZA) (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PIERRE ALEXANDRE DE ALMEIDACPF

HELTON GEOVANY LEMESCPF

Advogados

Autor:

JAIR JOAO FRANZ· CPF 482.***.***-68

Autor:

ANDRE EDUARDO SCHRODER PREDIGER· CPF 932.***.***-34

Reu:

DOUGLAS OLIVEIRA HAUTRIVE· OAB RS 120750· CPF 034.***.***-89

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

VITOR HUGO DA CONCEICAO· OAB RS 061109· CPF 778.***.***-53

Reu:

RAFAEL FELICIO· CPF 005.***.***-40

Reu:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - TEUDC -> TEU1CIV (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE ALEXANDRE DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE ALEXANDRE DE ALMEIDA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (02/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 3.074,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RSCNPJ

Reu

ALDO ROBERTO DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

MARGARETH SPERB DAY· OAB RS 045136· CPF 499.***.***-34

Autor:

LUCAS BUENO DE SOUZA· OAB RS 075931· CPF 002.***.***-54

Autor:

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA· OAB RS 100214· CPF 025.***.***-88

Autor:

FRANCISCO CARLOS DORNELLES· OAB RS 044903· CPF 214.***.***-59

Autor:

GRAZIELA TONAISER· OAB RS 076343· CPF 817.***.***-20

Reu:

LUCAS PORCIUNCULA PORTO· OAB RS 098398· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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