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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 32.088,89

Autor

CAIO CEZAR MELO FERRICPF

Reu

OTAVIO BRISSANT

JULIA AIETA

LUCAS ROLIM

ROMARIO MELO

PAULO PIMENTEL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAIO CEZAR MELO FERRI· OAB MS 20441· CPF 004.***.***-92

Autor:

MARCOS FELIPPI MASIERO

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/01/2026. (20/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 422.695,26

Autor

ELIANE GUEDES ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 422.695,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade para a CausaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANE GUEDES ROLIMCPF

Advogados

Reu:

ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO· OAB PB 12897· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Definitivo (09/04/2026)

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