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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI APARECIDO FARIA SILVACPF

LUCAS PINTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774

Reu:

JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 58774

Reu:

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Reu:

SERGIO ALVES DE MEIRELES MOUTINHO· OAB MG 63507

Reu:

LAURA BEATRIZ PEREIRA ALMEIDA LAGE· OAB MG 102181

Outros

MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS· OAB MG 140170· CPF 070.***.***-21

FERNANDA VIEIRA SOUZA CARVALHAIS· OAB MG 106928· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/03/2023 AUTOR: ERNANI APARECIDO FARIA SILVA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição dos Autores conforme requerido via e-mial. Prazo de 05 dias. ** AVERBADO ** Adv - JUNIO GERALDO BARCELOS VASCONCELOS, MATEUS ARAUJO BARCELOS VASCONCELOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado... (06/03/2023)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 39.247,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022100300880800000069553856?instancia=3 (24/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 39.247,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Publicado(a) o(a) despacho em 09/10/2025 (08/10/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 39.247,67

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Reu:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Férias ProporcionaisRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS PINTO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

LUCAS PINTO SILVA

Advogados

Autor:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA· OAB MG 133184· CPF 014.***.***-10

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25100300305126300000123460409?instancia=3 (08/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ENGECENTER ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Reu:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Outros

SOFIA MIRANDA ORSINI· OAB DF 34134

AGENOR VELOSO BORGES· OAB RR 185· CPF 013.***.***-53

CARLOS ALBERTO JACOBSEN DA ROCHA· OAB RR 206

ALINE ALVES DA FONSECA· OAB TO 3174

LUCAS SILVA PINTO· OAB DF 55341

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 1.276.955,23

Autor

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

JANDER GENER CESAR GUERREIROCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

R NEVES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

RAUL RIBEIRO PINTOCPF

JORCI MENDES DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

Autor:

JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RR 749· CPF 945.***.***-68

Autor:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Autor:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Autor:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS· OAB PA 13717· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO· OAB RR 185

Reu:

LUCAS SILVA PINTO· CPF 005.***.***-38

Reu:

DANIEL JOSE SANTOS DOS ANJOS· OAB RR 206· CPF 442.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2021)

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