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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 29.340,92

Autor

PRISCILA POLLYANNA FERNANDES E MAIACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· CPF 118.***.***-10

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA POLLYANNA FERNANDES E MAIACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO RONDINELE NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Autor:

VICTOR VIEIRA MEDEIROS· OAB MG 178800

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Reu:

VICTOR VIEIRA MEDEIROS· OAB MG 178800

Reu:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO RONDINELE NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Autor:

VICTOR VIEIRA MEDEIROS· OAB MG 178800

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Reu:

VICTOR VIEIRA MEDEIROS· OAB MG 178800

Reu:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Publicação (02/03/2024)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL JOSIAS RIBEIRO CAMELOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Autor:

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE· OAB MG 88642· CPF 812.***.***-91

Autor:

WILSON HALLAK ROCHA· CPF 607.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS· CPF 931.***.***-80

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES· CPF 899.***.***-87

Reu:

ALCIR ARANTES· CPF 869.***.***-53

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJME (04/02/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Suspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL JOSIAS RIBEIRO CAMELOCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/03/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 11010 - Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (29/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DENI MARCENO BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

DENI MARCENO BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

LUCAS SOARES GONCALVES· OAB MG 186895· CPF 118.***.***-10

Autor:

CLEONICE SOARES PEREIRA· OAB MG 109888· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Documento (Outros documentos) (12/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABEL BARRETO DORIACPF

Reu

PAULO JOAO ADRIANO

Advogados

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Autor:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Autor:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Reu:

DIEGO JOSE DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

ANDRE SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA ISABEL BARRETO DORIA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES - OAB: 928-SE ADV.: MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139-SE REQUERIDO: PAULO JOAO ADRIANO ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO, RECONHECENDO A AUTORA COMO PROPRIETÁRIA DOS IMÓVEIS DESCRITOS NA INICIAL E DETERMINANDO A SUA IMISSÃO... (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2023

Distribuição

26/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CASSIA DOS SANTOS

RITA CASSIA DOS SANTOS

Reu

CVE TUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

Autor:

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO· OAB SE 11461· CPF 066.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Reu:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

Reu:

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO· OAB SE 11461· CPF 066.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA CASSIA DOS SANTOS

RITA CASSIA DOS SANTOS

Reu

CVE TUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

Autor:

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO· OAB SE 11461· CPF 066.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

Reu:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

Reu:

DAVI MATEUS RAMOS BARBALHO· OAB SE 11461· CPF 066.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RITA CASSIA DOS SANTOS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERENTE: PATRICIA CASSIA DOS SANTOS ADV.: ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE REQUERIDO: CVE TUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIENTIFIQUE-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 20... (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABEL BARRETO DORIACPF

Reu

PAULO JOAO ADRIANO

Advogados

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Autor:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do reu

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ISABEL BARRETO DORIACPF

Reu

PAULO JOAO ADRIANO

Advogados

Autor:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Autor:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

ADALBERTO COSTA MORAES· OAB SE 928· CPF 055.***.***-81

Reu:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Reu:

ANDRÉ SILVA VIEIRA· OAB SE 2663· CPF 918.***.***-68

Reu:

CAIO LUCAS SOARES GONÇALVES· OAB SE 17505

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUSCPF

Reu

BERLANGE RIBEIRO DE GOESCPF

SANDRA CRUZ WILSONCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONCALVES· CPF 021.***.***-69

Reu:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 5929· CPF 013.***.***-88

Reu:

ITHALA OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 14490· CPF 052.***.***-57

Reu:

SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR· OAB SE 1538· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CRUZ WILSONCPF

Reu

BERLANGE RIBEIRO DE GOESCPF

RAIMUNDO DE JESUSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE JESUSCPF

Reu

BERLANGE RIBEIRO DE GOESCPF

SANDRA CRUZ WILSONCPF

Advogados

Autor:

DIEGO JOSÉ DE SOUZA· OAB SE 6519· CPF 021.***.***-80

Autor:

CAIO LUCAS SOARES GONCALVES· CPF 021.***.***-69

Reu:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 5929· CPF 013.***.***-88

Reu:

ITHALA OLIVEIRA SOUZA· OAB SE 14490· CPF 052.***.***-57

Reu:

SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR· OAB SE 1538· CPF 275.***.***-68

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

OposiçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

Oposição

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2026)

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