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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO RODRIGUES· OAB MG 145718· CPF 100.***.***-51

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS· OAB MG 167258· CPF 066.***.***-70

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

BERNARDO BRANDAO RODRIGUES· OAB MG 145718· CPF 100.***.***-51

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS· OAB MG 167258· CPF 066.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Agravante(s) - LUCAS DOS SANTOS FREITAS; Agravado(a)(s) - FAST SHOP S.A; SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos ele... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Produto ImpróprioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

FAST SHOP S.ACNPJ

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO BRANDAO RODRIGUES· OAB MG 145718· CPF 100.***.***-51

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS· OAB MG 167258· CPF 066.***.***-70

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Reu:

BERNARDO BRANDAO RODRIGUES· OAB MG 145718· CPF 100.***.***-51

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS· OAB MG 167258· CPF 066.***.***-70

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB MG 146101· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicação (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DELEGADO DO TERCEIRO DISTRITO POLICIAL DE TRES LAGOAS

Reu

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Último movimento: Certidão (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora Online / BACEN JUDCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITAS

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCAS DOS SANTOS FREITAS ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - LTDA ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB: 23255-PE ADV.: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB: 23495-CE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HÁ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202471101199 QUE SE ENCONTRA EM ANDAMENTO, INTIMEM-SE OS PETICIONANTES PARA QUE SE MANIFESTEM NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 202471101199 HAJA VISTA QUE... (15/10/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 34.000,00

Autor

LUCAS DOS SANTOS FREITASCPF

Reu

DRIELI RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RAMIREZ· OAB TO 14032· CPF 366.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 16 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/08/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASONI JOSE DA SILVA MATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEE (AGRAVADO)

3. COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR (AGRAVADO)

4. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D (AGRAVADO)

5. COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 082560· CPF 995.***.***-20

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 002190· CPF 624.***.***-04

Autor:

RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD· OAB RS 062120· CPF 995.***.***-91

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Autor:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA· OAB RS 082560· CPF 995.***.***-20

Reu:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 002190· CPF 624.***.***-04

Reu:

RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD· OAB RS 062120· CPF 995.***.***-91

Reu:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Reu:

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU· OAB RS 073190· CPF 816.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSA GROSS DE MOURACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

CPFL TRANSMISSÃO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Autor:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA SAMPAIO· OAB RS 46203· CPF 913.***.***-68

Reu:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

Reu:

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI· OAB RS 67920· CPF 989.***.***-04

Reu:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravo de Instrumento Nº 5346204-94.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Previdência privada RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO AGRAVANTE: NILSA GROSS DE MOURA ADVOGADO(A): PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA (OAB RS072811) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) ADVOGADO(A): LUCAS FREITAS DOS SANTOS (OAB RS094073) ADVOGADO(A): LÚCIO FERNANDES FURTADO (OAB RS065084) ADVOGADO(A): DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI (OAB RS067920) AGRAVADO: CPFL TRANSMISSÃO... (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSA GROSS DE MOURACPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

CPFL TRANSMISSÃO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Autor:

LUCAS FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 94073

Autor:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

Autor:

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 72811· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DENISE PIRES FINCATO· OAB RS 37057· CPF 613.***.***-34

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

LUCAS FREITAS DOS SANTOS· OAB RS 94073

Reu:

LÚCIO FERNANDES FURTADO· OAB RS 65084· CPF 919.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação/Alteração de LeilãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

09/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA,

Reu

MULTIMADEIRAS IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 96757· CPF 029.***.***-22

Autor:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Autor:

TOMAS SILVA SARAIVA· OAB RS 82293

Autor:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Autor:

ELTON HAEFLIGER· OAB RS 22813· CPF 365.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA· OAB RS 96757· CPF 029.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS SOARES ABREU· OAB RS 73190· CPF 816.***.***-15

Reu:

TOMAS SILVA SARAIVA· OAB RS 82293

Reu:

CECILIA DE ARAUJO COSTA· OAB RS 2190· CPF 624.***.***-04

Reu:

ELTON HAEFLIGER· OAB RS 22813· CPF 365.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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