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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

LUCAS TOGNI CUSTODIOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA FELIX· OAB CE 31680· CPF 997.***.***-15

Reu:

CAMILLA HOLANDA LIMA DE FREITAS· OAB CE 32424· CPF 046.***.***-62

Reu:

AMANDA HERCULANO DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

JOSE MAURO CAVALCANTE STUDARCPF

Reu

LUCAS TOGNI CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200966190 (11/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

31/08/2007

Distribuição

31/08/2007

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Autor:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

FERNANDO GOBBO DEGANI· OAB RS 57909· CPF 386.***.***-72

Reu:

JOAO GONCALVES FRANCO FILHO· OAB RS 135468· CPF 391.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RONNE CRISTIAN NUNES

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES

Autor:

ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO

Autor:

ANDRE DIAS RIBEIRO

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

Reu:

ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA

Reu:

ANDRE DIAS RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelComplementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e Pensão+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DIAS RIBEIRO· OAB RS 71544· CPF 933.***.***-72

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Autor:

ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO· OAB RS 6815· CPF 087.***.***-49

Autor:

CARLA LUCIANA DOS SANTOS MAGNUS PINTO· OAB RS 48290· CPF 612.***.***-10

Autor:

PAULO LEOPOLDO DAHMER· CPF 025.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DIAS RIBEIRO· OAB RS 71544· CPF 933.***.***-72

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Reu:

ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO· OAB RS 6815· CPF 087.***.***-49

Reu:

CARLA LUCIANA DOS SANTOS MAGNUS PINTO· OAB RS 48290· CPF 612.***.***-10

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fonte de CusteioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTRUDES MARIA TOGNI CUSTODIOCPF

PAULO ALBERTO DAL MOLINCPF

PEDRO VITóRIO CUSTóDIOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GELTRUDES MARIA TOGNI CUSTODIO (25/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Fonte de CusteioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTRUDES MARIA TOGNI CUSTODIOCPF

PAULO ALBERTO DAL MOLINCPF

PEDRO VITóRIO CUSTóDIOCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Autor:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Autor:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 104348· CPF 080.***.***-88

Reu:

CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA· OAB RS 28947· CPF 550.***.***-91

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

RICARDO SANVICENTE ILHA MOREIRA· OAB RS 45697· CPF 785.***.***-72

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GELTRUDES MARIA TOGNI CUSTODIO (25/03/2026)

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