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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 63 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Autor:

IGOR FARNESE FIGUEIREDO FRANCO· OAB MG 135550· CPF 067.***.***-13

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

WALDIRENE TEIXEIRA DO SACRAMENTOCPF

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

JANE LUCE FERREIRACPF

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTINA ROCHA DA COSTACPF

DEUZIANA MIRANDA LEVASSEUR ROCHACPF

DENISE GUEDES DE OLIVEIRACPF

MAURICIO OLAVO FRANCO DA COSTACPF

MARLI RODRIGUES LOPES QUINTAOCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR· OAB MG 80000

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARGARIDA FERNANDES GONCALVESCPF

Reu

DECIO PIRES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA A. DE VARGAS COLUCCI· OAB MS 9719· CPF 886.***.***-49

Autor:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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