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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRECNPJ

Reu

AMELIA APARECIDA DEMARQUE PITTACPF

APARECIDA DAS DORES OLIVEIRACPF

ANDREIA APARECIDA DE ABREUCPF

ANDERSON MURITO DE OLIVEIRACPF

ANTONIEL EDUARDO DE SOUZA MARCALCPF

+ 120 outros

Advogados

Autor:

ERICK FOIS BRAGA· OAB MG 131475· CPF 046.***.***-00

Autor:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO· OAB MG 129967· CPF 012.***.***-40

Autor:

RICARDO ITALO DIAS PEREIRA· OAB MG 98115· CPF 038.***.***-13

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

JOAO PAULO CARLI RECIPUTE· OAB MG 120222· CPF 049.***.***-38

Reu:

DANIELE GOMES VIEIRA XAVIER· OAB MG 147686· CPF 937.***.***-72

Reu:

FELIPE DEFILIPPO· CPF 114.***.***-40

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA· OAB MG 96819· CPF 057.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO BATISTA ANDRADE COSTA· OAB MG 65153

SHEYLA MARA DE OLIVEIRA E OLIVA· OAB MG 110812

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 (08/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GERLANE RODRIGUES MACEDO

Reu

JUSTICA PUBLICA

Outros

AVELINO GOMES SILVA JUNIOR· OAB GO 43909· CPF 034.***.***-93

MARIA LUCELIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 52255

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 5.083,20

Autor

LUCAS DA SILVA ROCHACPF

ANDRIELLY DOS SANTOS RODRIGUES ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCELIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 52255

Último movimento: Processo Arquivado (07/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 13.058,30

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILY VITORIA MARTINS ROCHA

Reu

SAE TURISMO E VIAGENS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA LUCELIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 52255

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Reu:

MARIA LUCELIA ALMEIDA DA SILVA· OAB GO 52255

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 37214

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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