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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 415,00

Autor

DIMAS RAFAEL FREITAS ALMEIDACPF

Reu

LUCIANA DIVINA DE FREITASCPF

LUCELI DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Juntada de Alvará (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

LUCENI VILELA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

CLEBER VILELA RESENDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59 (29/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCENI VILELA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA· OAB MT 17880· CPF 979.***.***-15

Autor:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS· OAB MT 238500· CPF 043.***.***-09

Autor:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS· OAB MT 23850· CPF 043.***.***-09

Reu:

RICARDO DE SOUZA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO DE SOUZA MOURA· OAB MT 17880· CPF 979.***.***-15

Reu:

GUSTAVO TIAGO DE QUEIROZ DA MAIA SANTOS· OAB MT 238500· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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