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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (05/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO RICARDO FERREIRA· OAB SP 198445· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ICARO TECHNOLOGIES SERVICOS E COMERCIO LTDA Advogado do(a) APELADO: FLAVIO RICARDO FERREIRA - SP198445-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5015157-57.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União contra acórdão proferido p... (15/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

05/11/2010

Valor

R$ 16.773.021,30

Autor

NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

Reu

ALCATEL-LUCENT BRASIL S.ACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANA ROSO MARTINS· OAB SP 287446· CPF 306.***.***-63

Autor:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Reu:

DAYANA ROSO MARTINS· OAB SP 287446· CPF 306.***.***-63

Reu:

FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO· OAB SP 184979· CPF 257.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCATEL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015147619 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (22/06/2015)

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