LUCIA AMGARTEN GIORGIO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

OTTILIA JURS ANGARTENCPF

RONALDO JOSE ANGARTENCPF

ROBERTO JOSE ANGARTENCPF

SIMONE MARIA ANGARTENCPF

ANGELA SILVIA FULLIN AMGARTENCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 5.230.649,68

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

DECIO AMGARTENCPF

MARIA PITON AMGARTENCPF

MOACIR ARNALDO AMGARTENCPF

+ 19 outros

Reu

FERNANDO DOS SANTOS - FALECIDO - CPF 937.484.938-00CPF

LUCIANA APARECIDA ANHAIA ANGARTENCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

TEREZINHA MARIA SIGRIST AMGARTEN

+ 20 outros

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VERA LUCIA DI GIORGIOCPF

Reu

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 18.048,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 18.048,48

Autor

VERA LUCIA DI GIORGIOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DI GIORGIO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DI GIORGIO

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CELSO GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO GONCALVESCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VERA LUCIA DI GIORGIOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONCALVES

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3237893/MS (2026/0143232-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELSO GONCALVES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS020050 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTERESSADO: VERA LUCIA DI GIORGIO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CELSO GONCALVES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3237893/MS (2026/0143232-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CELSO GONCALVES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES (EM CAUSA PRÓPRIA) - MS020050 AGRAVADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTERESSADO: VERA LUCIA DI GIORGIO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CELSO GONCALVES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido... (18/05/2026)

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