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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Advogados

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DE OLIVEIRA ROCHA

Reu

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Advogados

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000511-45.2015.8.21.0027/RS AUTOR: DAIANE DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO(A): GILVAN BERNHARDT SCHMITT (OAB RS081502) RÉU: ATHAIDE VARGAS ROSA ADVOGADO(A): DEMIS SOUZA DE LARA (OAB RS086195) ATO ORDINATÓRIO Intimação às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Eventuais custas pendentes de pagamento serão cobradas na forma do Ato 021/2017-P. (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Reu

LUIS CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE HOMRICH· OAB RS 006319

Autor:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

DOUGLAS ANTONIO DIAS DORNELLES· OAB RS 038433

Reu:

CLAUDIO JORGE HOMRICH· OAB RS 006319

Reu:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

DOUGLAS ANTONIO DIAS DORNELLES· OAB RS 038433

Último movimento: Expedida/Certificada (20/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Reu

LUIS CARLOS ROCHA

Advogados

Autor:

CLAUDIO JORGE HOMRICH· OAB RS 006319

Autor:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

DOUGLAS ANTONIO DIAS DORNELLES· OAB RS 038433

Reu:

CLAUDIO JORGE HOMRICH· OAB RS 006319

Reu:

GILVAN BERNHARDT SCHMITT· OAB RS 081502· CPF 001.***.***-31

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

DOUGLAS ANTONIO DIAS DORNELLES· OAB RS 038433

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 5001255-40.2015.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI RÉU: LUIS CARLOS ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE HOMRICH (OAB RS006319) ADVOGADO(A): GILVAN BERNHARDT SCHMITT (OAB RS081502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 12/08/2025 - Remetidos os Autos (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Advogados

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 86195· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 86195· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009226-66.2021.8.21.0027/RS RELATOR: REGIS ADIL BERTOLINI RÉU: ATHAIDE VARGAS ROSA ADVOGADO(A): DEMIS SOUZA DE LARA (OAB RS086195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 23/04/2026 - PETIÇÃO (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

ATHAIDE VARGAS ROSACPF

Advogados

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 86195· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Autor:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 86195· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 99300

Reu:

DEMIS SOUZA DE LARA· OAB RS 086195· CPF 016.***.***-83

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VINICIUS FONSECA VOLLRATHCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO FERRO GUIMARAES· OAB BA 48693· CPF 017.***.***-40

Autor:

DANIEL VILA NOVA DE ARAUJO BARBOSA· OAB BA 46830· CPF 033.***.***-62

Reu:

RAYMUNDO URBANO· CPF 018.***.***-34

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Reu:

LIGIA MARIA TORRES SILVA· OAB BA 5684· CPF 130.***.***-15

Reu:

ALFREDINA LIMA DE ANDRADE

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 7447· CPF 049.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS FONSECA VOLLRATH em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA MARIA ATHAYDECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 04/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA

LUCIA MARIA ATHAYDE

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA· OAB BA 42200· CPF 830.***.***-00

Reu:

LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA· OAB BA 42200· CPF 830.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAVID DE SOUZACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

COMERCIAL DE ALIMENTOS J.L CARDOSO LTDA - MECNPJ

DAVID DE SOUZA DE EUCLIDES DA CUNHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE SA NOVAES NETO· OAB BA 43490

Autor:

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA· OAB BA 50844· CPF 009.***.***-00

Autor:

GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 75925· CPF 064.***.***-23

Reu:

MARIA DULCE SOUTO MAIA TOURINHO· OAB BA 6274· CPF 125.***.***-91

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Reu:

ZULEIK CARVALHO OLIVEIRA· OAB BA 4767· CPF 124.***.***-15

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 7447· CPF 049.***.***-15

Reu:

ART DA COSTA TOURINHO· OAB BA 3920· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADALTON FRANCISCO DE SENACPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ISIDRO CARDOSO DA CRUZ· OAB BA 939· CPF 641.***.***-04

Autor:

TAIS MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 58229· CPF 059.***.***-48

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA MARIA ATHAYDE em 03/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROBSON SOARES SOUZACPF

Reu

C. S. J. COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ALCIR DOS SANTOS LIMA DE JESUSCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA· OAB BA 45639· CPF 032.***.***-20

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão de associadoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAERCIO MIRANDA MARQUESCPF

Reu

ACO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FLORIANO SILVEIRA JUNIORCPF

ANA LUCIA QUEIROZ DE ALMEIDACPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/10/2025 (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Joana De Jesus Reis Advogado: Chiara Santana Ferreira De Oliveira (OAB:BA30784-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000372-20.2021.8.05.0078 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOANA DE JESUS REIS Advogado(s): CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA30784-A) DESPACHO Retornem... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOANA DE JESUS REISCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Reu:

CHIARA SANTANA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

LIGIA MARIA TORRES SILVA· OAB BA 5684· CPF 130.***.***-15

Reu:

JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA

Reu:

LUCIA MARIA ATHAYDE· OAB BA 7612· CPF 130.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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