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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.200,00

Autor

EURIPEDES DAS GRACAS MALVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

19/04/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOSE MARCOS CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DO INSS UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 1.200,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DO INSS UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE MARCOS CAETANOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2019)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 1.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DO INSS UBERLANDIA

JOSE MARCOS CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

JOSE MARCOS CAETANOCPF

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DO INSS UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 1.200,00

Autor

APARECIDA MARIA NUNES GOMESCPF

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA/MG

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE UBERLANDIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Períodos de CarênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2002

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TEREZINHA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARCELOSCPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS EM UBERLANDIA-MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/02/2026 Ag./Op./Conta: 0621/005/86819622-0 (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Períodos de CarênciaDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2002

Distribuição

30/01/2002

Valor

R$ 1.100,00

Autor

TEREZINHA ALMEIDA DE OLIVEIRA BARCELOS

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DO INSS EM UBERLANDIA-MG

Advogados

Autor:

LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 12.600,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (29/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 12.600,00

Autor

GERALDA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 32.863,77

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GISDETE ALMEIDA DOS SANTOS SANTAREMCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 126 Número: 60073727820264060000/TRF (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

GISDETE ALMEIDA DOS SANTOS SANTAREMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

GISDETE ALMEIDA DOS SANTOS SANTAREMCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 32.863,77

Autor

GISDETE ALMEIDA DOS SANTOS SANTAREMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 47.235,10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO SILVA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

GABRIELA SILVA DE PAULA· OAB MG 116937· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCIANA BORGES MARTINS BUIATTI· OAB MG 75380· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DURCIONE BORGES DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERLANDIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DURCIONE BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 46.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

APARECIDO EMIDIO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (25/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 14.025,00

Autor

PAULO SERGIO DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA BORGES MARTINS DA SILVA· OAB MG 99572· CPF 051.***.***-03

Autor:

ANA MARIA ALCANTARA· OAB MG 80196· CPF 783.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025 Ag./Op./Conta: 0621/005/86827157-5 (07/11/2025)

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