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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

LAURO ADALBERTO TORRESCPF

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

ROBERTO RITA DA SILVACPF

REGINA RITA DA SILVACPF

NEUCI CRISTINA DA SILVACPF

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA FERREIRA NEVES SODRE QUEIROZ· CPF 006.***.***-98

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB SP 291039· CPF 330.***.***-84

Autor:

VINICIUS PICCINI NUNES· OAB MT 25086· CPF 034.***.***-06

Autor:

JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JELIANE DE ALMEIDA FERRAZ· OAB MT 26102· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 8.688,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59 (24/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 8.688,00

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ADENICE FARIAS DO PRADO

Advogados

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB SP 291039· CPF 330.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINI

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN· OAB SP 286994· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN· OAB SP 286994· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURíCIO BOSCARIOL GUARDIACPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 21.320,64

Autor

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINICPF

Reu

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Reu:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 21.320,64

Autor

PIRACICABA - INST. PREV. ASSIST. SOCIAL FUNC. MUN. DE PIRACICABA IPASPCNPJ

Reu

LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTINICPF

Advogados

Autor:

RICARDO TREVILIN AMARAL· OAB SP 232927· CPF 217.***.***-40

Reu:

MAURICIO BOSCARIOL GUARDIA· OAB SP 160753· CPF 272.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2025)

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