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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PHILLIPE LIBRELON PIMENTACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Outros

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478717/2025 (28/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 5.811,30

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (15/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUSCPF

Reu

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Autor:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

EVANDRO SOARES DE SOUZA· OAB MG 179868· CPF 039.***.***-06

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Recorrente(s) - VILMAR GOMES DA SILVA DE JESUS; Recorrido(a)(s) - RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO SO... (14/06/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 465,00

Autor

MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Autor:

VANESSA GONCALVES LEITE ALVES· CPF 058.***.***-52

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

WIGOR MARTINS DA SILVA· OAB MG 142602· CPF 011.***.***-74

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Outros

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

POSTO BOA VIAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WIGOR MARTINS DA SILVA

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR

Reu:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663

Reu:

WIGOR MARTINS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WIGOR MARTINS DA SILVA· OAB MG 142602· CPF 011.***.***-74

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Autor:

VANESSA GONCALVES LEITE ALVES· OAB MG 114041

+ outros advogados do autor

Reu:

WIGOR MARTINS DA SILVA· OAB MG 142602· CPF 011.***.***-74

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WIGOR MARTINS DA SILVA· OAB MG 142602· CPF 011.***.***-74

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Autor:

VANESSA GONCALVES LEITE ALVES· OAB MG 114041

+ outros advogados do autor

Reu:

WIGOR MARTINS DA SILVA· OAB MG 142602· CPF 011.***.***-74

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Reu:

PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 107300· CPF 054.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA VANESSA MARTINS DOS SANTOS CPF: 367.532.896-15 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, na forma legal. Em seguida, arquivem-se os autos, nos termos da recomendação n. 15/2012, da CGJ/MG, até ulterior manifestação dos interessados. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mo... (11/06/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES PARAISOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Definitivo (01/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES PARAISOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Reu:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Trânsito em julgado (23/10/2023)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 81.541,73

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 81.541,73

Autor

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/09/2023)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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—

TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 150663· CPF 060.***.***-22

Autor:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Autor:

NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO· OAB MG 142636· CPF 075.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DESPACHO Processo: 7004073-32.2022.8.22.0002. REQUERENTE: RODRIGO ALVARES DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADOS DO REQUERENTE: PHILLIPE LIBRELON PIMENTA, OAB nº MG144680, NASSAU HEBERT SILVA CARDOSO, OAB nº MG142636, CARLOS ALBERTO PEREIRA OLIVEIRA, OAB nº MG150663... (13/07/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ALVES & ROCHA COBRANCAS LTDA - MECNPJ

MARCELA ROCHA DAMASCENOCPF

MARCOS DAVI ALMEIDA ROCHA DAMASCENOCPF

MARIA CLARA ROCHA DAMASCENOCPF

Reu

RENATA GONCALVES PESSANHA SUZANOCPF

MARCELO PESSANHA SUZANOCPF

CHRISTIAN WLADIMIR DE ARAUJO SIMOESCPF

JOSE REINALDO LOPESCPF

ITAMAR MATEUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANSELMO ROCHA· CPF 702.***.***-04

Autor:

MARCELO WANDERSON COSTA DAMASCENO· CPF 036.***.***-82

Reu:

ELUIZ ANTONIO RIBEIRO MENDES E BISPO· OAB MG 102232· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL· OAB MG 180917· CPF 118.***.***-81

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

KAIO NEVES DIAS· OAB MG 109225· CPF 056.***.***-05

Reu:

MARIA IZABEL PEREIRA DO O· OAB MG 63888· CPF 632.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ALVES & ROCHA COBRANCAS LTDA - MECNPJ

MARIA CLARA ROCHA DAMASCENOCPF

MARCOS DAVI ALMEIDA ROCHA DAMASCENOCPF

MARCELA ROCHA DAMASCENOCPF

Reu

MARCELO PESSANHA SUZANOCPF

RENATA GONCALVES PESSANHA SUZANOCPF

ITAMAR MATEUS DE SOUZACPF

JOSE REINALDO LOPESCPF

CHRISTIAN WLADIMIR DE ARAUJO SIMOESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

04/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 62.334,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO MECANICA MIGUEL & MIGUEL IND E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURO ROCHA DA CRUZ· OAB MG 49399· CPF 416.***.***-00

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 62.334,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO MECANICA MIGUEL & MIGUEL IND E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ EDUARDO FONSECA MOTACPF

Advogados

Reu:

CAROLINY CARVALHO MENDES DE MACEDO· OAB MG 167390· CPF 081.***.***-52

Reu:

ESTEVAO FERREIRA DE MELO· OAB MG 96241· CPF 042.***.***-46

Reu:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

Reu:

PAULO CESAR FIGUEIREDO COSTA· OAB MG 54550· CPF 490.***.***-34

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA MARTINS· OAB MG 176177· CPF 092.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2026)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LAGO NORTE BARZINHO E LANCHONETE LTDA - ME

Advogados

Reu:

PHILLIPE LIBRELON PIMENTA· OAB MG 144680· CPF 061.***.***-28

Reu:

CAMILA CAROLINE FERREIRA GOMES· OAB MG 156543· CPF 089.***.***-08

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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