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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIA DE ANDRADECPF

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 (05/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

MARCELO MIRANDA· OAB SC 53282· CPF 053.***.***-82

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO· OAB BA 32986· CPF 033.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EUNICE ELER FERNANDES COSTACPF

Reu

LOURDES DA PENHA BORGESCPF

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 98431· CPF 045.***.***-57

Autor:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157· CPF 707.***.***-91

Autor:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA· OAB MG 134977· CPF 068.***.***-77

Reu:

MARIA LUCIA DE ANDRADE· OAB MG 43477· CPF 290.***.***-91

Outros

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

JANINE IDIANARA MARTINS GANDRA· OAB MG 145613

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE ELER FERNANDES COSTACPF

Reu

LOURDES DA PENHA BORGESCPF

Advogados

Autor:

VITOR AUGUSTO LIMA SIQUEIRA· OAB MG 134977

Autor:

ANTONINNO SABIONI FAGUNDES· OAB MG 75157

Autor:

BRENO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 98431

Reu:

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGA

Reu

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Autor:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Autor:

JOSE LAZARO VENANCIO· OAB MG 42363

Autor:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Autor:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320· CPF 060.***.***-07

Reu:

WENDELL MAGALHAES CARVALHO COELHO· OAB MG 109057· CPF 045.***.***-73

Reu:

JOSE LAZARO VENANCIO· OAB MG 42363

Reu:

ANA CAROLINA DE SOUZA REIS· OAB MG 176244· CPF 102.***.***-76

Reu:

DENNER FRANCO REIS· OAB MG 104909· CPF 057.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2009

Distribuição

16/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DE SENA AMARAL RODRIGUESCPF

ELIANE APARECIDA ROSA

MARIA LUCIA DE ANDRADE

SUELI DE FATIMA RODRIGUES MARTINSCPF

TEREZINHA DOS SANTOS BALDEZCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Autor:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Autor:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Autor:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Autor:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

Reu:

SINARA MORAIS· OAB MG 112302· CPF 036.***.***-21

Reu:

ANDRESSA ALVES FIGUEIREDO· OAB MG 145891· CPF 099.***.***-40

Reu:

MILENA QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 130182· CPF 051.***.***-07

Reu:

BRUNO SERGIO QUEIROZ ANDRADE· OAB MG 119670· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 82.381,13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE· OAB PB 30711· CPF 357.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

PEDRO BATISTA DE ANDRADE· OAB PB 30711· CPF 357.***.***-68

Último movimento: Petição (Contraminuta) (29/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

Reu

ESDRAS BENJAMIN CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO· OAB PB 19446· CPF 090.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO· OAB PB 19446· CPF 090.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 18.124,80

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA· OAB PI 8708· CPF 033.***.***-99

Autor:

ANDREA YASMIN CARVALHO E SILVA· OAB PI 18358· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

ANDREA YASMIN CARVALHO E SILVA· OAB PI 18358· CPF 037.***.***-10

Autor:

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA· OAB PI 8708· CPF 033.***.***-99

Último movimento: Petição (Contestação) (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 23.987,00

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA· OAB PI 8708· CPF 033.***.***-99

Autor:

ANDREA YASMIN CARVALHO E SILVA· OAB PI 18358· CPF 037.***.***-10

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

HILZIANE LAYZA DE BRITO PEREIRA LIMA· OAB PI 8708· CPF 033.***.***-99

Autor:

ANDREA YASMIN CARVALHO E SILVA· OAB PI 18358· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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