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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 4.305.869,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0031876-47.2013.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) APELADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO (OAB RJ169615) ADVOGADO(A): LEONARDO VIEIRA MARINS (OAB RJ168281) APELADO: JUAREZ MOREIRA LESSA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BA... (01/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MARIA ELENA DE REZENDE ROCHACPF

SERGIO LOURENCO DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MOLINARI MELLO· OAB RJ 092213· CPF 002.***.***-04

Autor:

RENATO TRINDADE DO AMARAL· OAB RJ 131289· CPF 091.***.***-02

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 494692/2026 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.305.869,34

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDACNPJ

JUAREZ MOREIRA LESSACPF

MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA

WELLINGTON GRIZZI NUNESCPF

ELOIDES EMILIA RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB RJ 168281· CPF 054.***.***-40

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES· OAB RJ 094134· CPF 813.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0031876472013402510120260330121135 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3219926/RJ (2026/0119492-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO ADVOGADOS: FABRÍCIO MOLINARI MELLO - RJ092213 RENATO TRINDADE DO AMARAL - RJ131289 AGRAVADO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADOS: LEONARDO VIEIRA MARINS - RJ168281 FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO - RJ169615 AGRAVADO: ELOIDES EMILIA RODRIGUES ADVOGADOS: ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES - RJ094134... (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (AGRAVANTE)

Reu

10. MANOEL ALBUQUERQUE ABREU LIMA (AGRAVADO)

11. LILIA MARIA RODRIGUES DURAES (AGRAVADO)

12. PEDRO GILSON AZAMBUJA (AGRAVADO)

2. EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA (AGRAVADO)

3. ELOIDES EMILIA RODRIGUES (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Autor:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI· OAB RJ 211030· CPF 141.***.***-18

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR· OAB RJ 112301· CPF 014.***.***-07

Reu:

FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO· OAB RJ 169615· CPF 118.***.***-74

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DURAES

Reu

ABIGAIL DURAO ARAUJO

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DURAES

Reu

ABIGAIL DURAO ARAUJO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DURAES EXECUTADO: ABIGAIL DURAO ARAUJO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - C... (20/10/2025)

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