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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUECPF

CLEBER BEBETE DOS SANTOS

MIRLEY DE SOUSA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

GERALDO ALBUQUERQUE· OAB MS 3192· CPF 338.***.***-00

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime CulposoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLEBER BEBETE DOS SANTOS

MIRLEY DE SOUSA VIEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALBUQUERQUE· OAB MS 3192· CPF 338.***.***-00

Reu:

SARA FRANCISCO SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRA REGINA MASSUDA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

GERALDO ALBUQUERQUE· OAB MS 3192· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2012

Distribuição

27/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLEBER BEBETE DOS SANTOSCPF

MIRLEY DE SOUSA VIEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CLEBER BEBETE DOS SANTOSCPF

MIRLEY DE SOUSA VIEIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Reu:

PEDRO CARMELO MASSUDA· OAB MS 1193· CPF 086.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARTINS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: LUCIA MARTINS DA SILVA - Réu: MUNICIPIO DE SINOP 1. A liquidação nestes autos, por determinação do título judicial, deve ocorrer na modalidade por arbitramento (art. 509, inciso I, do CPC). Arbitrar, no sentido jurídico, implica na fixação do valor pelo juiz, com auxílio pericial, quando não é possível atingir a precisão matemática absoluta por falta de elementos, mas o direito ao crédito já está certificado. Em sede de liquidação de s... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA MARTINS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESPOLIO DE MARCELO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

MAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

RUBENS MARTINS DA SILVACPF

Reu

LUCIA MARTINS DA SILVACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE MARCELO GLORIA MARTINS DA SILVA

MAURICIO GLORIA MARTINS DA SILVACPF

RUBENS MARTINS DA SILVA

Reu

LUCIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA· OAB RJ 122809· CPF 079.***.***-39

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 31.723,51

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

HUGO DE LEON MOREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Reu:

IVAN JOSE GUIMARAES FILHO· OAB MA 21630· CPF 061.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189633139 (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 2.569,34

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

TEREZA LIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 191130805 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 5.800,30

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

ANTONIO SOUZA DA CONCEICAOCPF

VIVIANE MARTINS LAVRADORCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

MARIA JOSE BESERRA· OAB CE 5455· CPF 170.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186304966 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 2.914,29

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

LOPES & RESENDE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153919368 (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Último movimento: Documento (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 6.415,11

Autor

L P DO AMARAL NETO COBRANCAS - MECNPJ

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

RAIMUNDO VICTOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO VICTOR DE SOUZA em 09/04/2025 23:59. (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2016

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.561,68

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

ALEANA NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Autor:

MARIA JOSE BESERRA· OAB CE 5455· CPF 170.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA em 03/04/2025 23:59. (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

R$ 6.280,42

Autor

LUIZ PINTO DO AMARAL NETOCPF

Reu

MARIA DO CARMO TAVARES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE ALVES DE LIMA· OAB CE 34584· CPF 167.***.***-59

Autor:

ANA LUCIA MARTINS DA SILVA· OAB CE 34696· CPF 245.***.***-87

Último movimento: Juntada de outros documentos (20/05/2025)

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