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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 5.503,35

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

NILZETE PINTO QUEIROZ· OAB RJ 202379· CPF 008.***.***-55

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

NILZETE PINTO QUEIROZ

Último movimento: Conclusão (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 146.964,70

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NILZETE PINTO QUEIROZ· OAB RJ 202379· CPF 008.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 146.964,70

Autor

VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

NILZETE PINTO QUEIROZ· OAB RJ 202379· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRAIDES LOPES VASCONCELOSCPF

MARIA REGINA DE OLIVEIRACPF

MARIA REIS DE ARRUDACPF

OSMARINA ULIANO PASTURCZAKCPF

SELMA MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIVANI LUIZ PEREIRA RAIMONDI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIVANI LUIZ PEREIRA RAIMONDI· OAB MT 6796· CPF 343.***.***-49

Autor:

MARLENE FERREIRA DE AGUIAR CÉSAR· OAB MT 15908· CPF 531.***.***-91

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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