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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 2.803,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Outros

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Autor:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Reu:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o Precatório definitivo gerado pelo sistema OFREQ n. 2025.27656 - foi enviado para assinatura digital, com consequente remessa ao DEPJU. (20/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FERNANDES RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Autor:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

Reu:

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Reu:

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FERNANDES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS

Outros

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JORGE MORVAN MAROTTE LUZ· OAB RJ 108850· CPF 698.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2026)

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