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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 490.816,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

CENTRO DE GERACAO DE EMPREGOSCNPJ

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

NATHALIA CIBELLE PIRES DE SOUSACPF

PAULA CAROLINE DE SOUZA

SUSIARA RIBEIRO DE MEDEIROSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANDREI DE MENESES TARGINO· OAB PB 16883· CPF 074.***.***-92

Reu:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ANTONIO FERNANDO DA SILVACPF

MARCILIO DE ALMEIDA GOMESCPF

LUIZ GONZAGA PORTELA DE FARIASCPF

RODOLFO CESAR MOSTAERT LOCIOCPF

ARTUR MONTENEGRO DA SILVA REGO FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

LEONARDO SALES DE AGUIAR· OAB PE 24583· CPF 028.***.***-96

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

GUILHERME DA COSTA E SILVA· OAB PE 16447· CPF 665.***.***-15

Reu:

BRUNO LIMA SANTOS· OAB PE 25694· CPF 009.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

SAO LOURENCO DA MATA PREFEITURA

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO LOURENCO DA MATA

Reu

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

GERMANA LUCIA MACAMBIRACPF

VALMIR JOAO DE OLIVEIRACPF

ARF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SILVANIA CARNEIRO DO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO JOSÉ DE LIMA JUNIOR· OAB PE 23682· CPF 921.***.***-30

Reu:

BRUNO GOMES DE OLIVEIRA· OAB PE 28723

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 4.704.497,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AMAURY DA SILVA PINTO JUNIOR

ANTONIO FERNANDO DA SILVA

ARTUR MONTENEGRO DA SILVA REGO FILHOCPF

EDIRCE EUGENIA CORREIA PINTOCPF

ERIVALDO SARAIVA FEITOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

Reu:

BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO· OAB PE 18853· CPF 028.***.***-13

Reu:

ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA· OAB PE 17509· CPF 784.***.***-15

Reu:

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS· OAB PE 20189· CPF 007.***.***-59

Reu:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· OAB PE 25183· CPF 198.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauPetição Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSUEL VICENTE LINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 198.***.***-53

Autor:

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK· CPF 029.***.***-37

Autor:

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 089.***.***-26

Autor:

RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA· CPF 073.***.***-44

Autor:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· CPF 053.***.***-87

Outros

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA· OAB PE 21074

RODRIGO PEREIRA GUEDES· OAB PE 19101· CPF 024.***.***-06

CAMILA BOUMANN DE FARIAS· OAB PE 33342· CPF 073.***.***-13

ARY QUEIROZ PERCINIO DA SILVA· OAB PE 17509

ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ· OAB PE 16101

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (29/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSUEL VICENTE LINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· CPF 053.***.***-87

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 198.***.***-53

Autor:

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK· CPF 029.***.***-37

Autor:

BRUNA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 089.***.***-26

Autor:

RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (01/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL VICENTE LINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERVASIO XAVIER DE LIMA LACERDA· CPF 025.***.***-70

Autor:

BRUNO HENNING VELOSO· CPF 038.***.***-46

Autor:

CARLOS LAVOISIER PIMENTEL ALBUQUERQUE· CPF 009.***.***-46

Autor:

MARIO FORTUNATO DE SOUSA AMARAL· CPF 070.***.***-45

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2020 (13/05/2020)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

AMAURY DA SILVA PINTOCPF

JOSUEL VICENTE LINSCPF

MARCILIO DE ALMEIDA GOMESCPF

FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

ALBERTO FERNANDO MOURA DE MATOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA GUEDES· CPF 024.***.***-06

Autor:

CHRISTIANA LEMOS TURZA FERREIRA· CPF 198.***.***-53

Autor:

LEUCIO DE LEMOS FILHO· CPF 053.***.***-87

Autor:

MAURO CESAR LOUREIRO PASTICK

Autor:

RAFAEL LEAL BOTELHO PACHECO MEIRA· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 52.600,00

Autor

FRANCISCA SARAIVA FEITOSACPF

FRANCISCA SARAIVA FEITOSA

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ

CONSULTORIA E SERVICOS BELO MONTE LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Autor:

ANA PAULA BRAGA TEMPONI· CPF 004.***.***-23

Autor:

KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES· OAB PA 21425· CPF 001.***.***-97

Reu:

CAMILA AMORIM DANIN COSTA· OAB PA 17249· CPF 887.***.***-87

Reu:

DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA· OAB PA 20587· CPF 003.***.***-85

Outros

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

ANA PAULA BRAGA TEMPONI· OAB PA 20957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 52.600,00

Autor

FRANCISCA SARAIVA FEITOSA

FRANCISCA SARAIVA FEITOSACPF

Reu

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARACNPJ

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

CONSULTORIA E SERVICOS BELO MONTE LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

Advogados

Autor:

KAMILA DE CASSIA MORAES RODRIGUES· OAB PA 21425· CPF 001.***.***-97

Autor:

ANA PAULA BRAGA TEMPONI· CPF 004.***.***-23

Autor:

JULIANA TEIXEIRA DA FONSECA· OAB PA 10431· CPF 789.***.***-91

Reu:

CAMILA AMORIM DANIN COSTA· OAB PA 17249· CPF 887.***.***-87

Reu:

LIGIA DOS SANTOS NEVES· OAB PA 8781· CPF 440.***.***-87

Reu:

DEYSE HELLEM DA SILVA LIMA· OAB PA 20587· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

DANILO SILVA DA SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TAILÂNDIA em 03/04/2023 23:59. (06/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TAILANDIA

Reu

DANILO SILVA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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