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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL MATOS DE SOUZA

RAMON DULTRA FREITASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO SOARES· OAB BA 40105· CPF 976.***.***-72

Reu:

ELAYNE ELOY LIMA SOARES· OAB BA 77527· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Ramon Dultra Freitas em 21/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILNEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA

LUCIANA ALVES DANTAS

CLEUSA FIUZA DE JESUS

RAMON DULTRA FREITASCPF

MANOEL MATOS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 23005· CPF 813.***.***-20

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO SOARES· OAB BA 40105· CPF 976.***.***-72

Reu:

ELAYNE ELOY LIMA SOARES· OAB BA 77527· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON DULTRA FREITASCPF

CLEUSA FIUZA DE JESUS

LUCIANA ALVES DANTAS

MANOEL MATOS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL NASCIMENTO SOARES· OAB BA 40105· CPF 976.***.***-72

Reu:

HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR· OAB BA 23005· CPF 813.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2025 (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA JOSE MARQUES SANTANACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

WELLINGTON LUCAS AZEVEDO SANTANA· OAB CE 40210· CPF 058.***.***-50

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLEIDE QUEIROZ FONTELESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 26.551,44

Autor

LIVIA CORDEIRO BASTOS DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

RAUL ARY SILVEIRA· OAB CE 22765· CPF 008.***.***-62

LILIA CORDEIRO BASTOS· OAB CE 23942· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 34.725,60

Autor

JOSE ELITONIO ALVESCPF

Reu

JOSE JOHNATAS CARVALHO DE QUEIROSCPF

Outros

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 289,92

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIO MAMEDE FILHOCPF

Outros

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

JOAO BARBOSA DE PAULA PESSOA CAVALCANTE FILHO· OAB CE 12585· CPF 455.***.***-91

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 12.057,95

Autor

VERA LUCIA MARQUES GOMES DA SILVACPF

Reu

PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHOCPF

Reu

LUCIANA MATOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

Autor:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Reu:

JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO· OAB CE 27758· CPF 433.***.***-04

Reu:

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0184606-60.2019.8.06.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA MARQUES GOMES DA SILVA REQUERIDO: PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA SENTENÇA R.H. A execução teve seu rito observado. Constata-se à ID 157093715, que decorreu o prazo para as partes se manifestarem sobre a medida de expropriação e/ou quitação de valores, conforme aduz decisão de ID 150858455. Assim, considerando tacitamente que a(s) competente... (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

27/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

MARIA ALVES DA PENHA LIMA E OUTROS

Outros

DEBORA MARIA CAVALCANTE· OAB CE 15482· CPF 548.***.***-20

WILSON FERNANDES AMORIM· OAB CE 2250· CPF 003.***.***-49

ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA· OAB CE 5118· CPF 212.***.***-87

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 24.890,40

Autor

SANDRA MARIA LOUREIRO XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

LUCIANA MATOS ALVES· OAB CE 25656· CPF 433.***.***-00

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 17058· CPF 836.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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