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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRACPF

MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVACPF

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOSCPF

Advogados

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Autor:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Autor:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Reu:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Reu:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRACPF

MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVACPF

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOSCPF

Advogados

Autor:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Autor:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Autor:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Reu:

SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS· OAB BA 52386· CPF 016.***.***-56

Reu:

DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA· OAB BA 34500· CPF 021.***.***-95

Reu:

LUCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA· OAB BA 6612· CPF 227.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: MAILSON COSTA DA EXALTACAO SILVA Advogado(s): DANILO QUERINO E SILVA DO PRADO VIEIRA (OAB:BA34500), SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (OAB:BA52386) DESPACHO Considerando-se o retorno dos autos da instância superior, determino a expedição de guia definitiva e as providências necessárias para o devido cumprimento da pena. Publique-se. Intimem-se. Por economia processua... (19/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GERSON BRANDAO SANTANACPF

GERSON BRANDAO SANTANA

Último movimento: Juntada de Petição de despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON BRANDAO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 22.310,07

Último movimento: Intimação Efetivada (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO VICENTINO DE SOUZA PEREIRA· OAB GO 52781· CPF 016.***.***-79

Autor:

DOUGLAS CAMARGO FARIA· OAB GO 52964· CPF 044.***.***-76

Autor:

ISABELA OLIVEIRA FERNANDES· OAB GO 63603· CPF 753.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual Autos n. 5097367-80.2025.8.09.0051 Polo ativo: Luciana Cardoso Dos Santos Polo passivo: Estado De Goias DESPACHO Compulsando os autos, verifico a pendência de regularização das custas processuais remanescentes, conforme guia complementar expedida no evento n. 71. Considerando que a liquidação já f... (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIX BARBOSA FERREIRACPF

Reu

HERMIDIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARIA FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS(LIDIA)

CLAUDEMIRA BAIA LIMA

EDINO CARDOSO BAIACPF

MARIA SANTANA MORAES LEAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

PEDRO MAUES FIDALGO· OAB PA 21617· CPF 013.***.***-35

Reu:

KATIA MARIA MENDES MARTINS· OAB PA 5121· CPF 268.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX BARBOSA FERREIRA

Reu

HERMIDIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARIA FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS(LIDIA)

MARIA SANTANA MORAES LEALCPF

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MENDES MARTINS· OAB PA 5121· CPF 268.***.***-72

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

PEDRO MAUES FIDALGO· OAB PA 21617· CPF 013.***.***-35

Autor:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Autor:

MARISTELA MARTINS TAVARES· OAB PA 19658· CPF 772.***.***-68

Reu:

KATIA MARIA MENDES MARTINS· OAB PA 5121· CPF 268.***.***-72

Reu:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

PEDRO MAUES FIDALGO· OAB PA 21617· CPF 013.***.***-35

Reu:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Reu:

MARISTELA MARTINS TAVARES· OAB PA 19658· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIX BARBOSA FERREIRA

Reu

HERMIDIA HELENA DOS SANTOS BARBOSACPF

MARIA FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS(LIDIA)

MARIA SANTANA MORAES LEALCPF

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MENDES MARTINS· OAB PA 5121· CPF 268.***.***-72

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

PEDRO MAUES FIDALGO· OAB PA 21617· CPF 013.***.***-35

Autor:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Autor:

MARISTELA MARTINS TAVARES· OAB PA 19658· CPF 772.***.***-68

Reu:

KATIA MARIA MENDES MARTINS· OAB PA 5121· CPF 268.***.***-72

Reu:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

PEDRO MAUES FIDALGO· OAB PA 21617· CPF 013.***.***-35

Reu:

VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS· OAB PA 31055· CPF 722.***.***-97

Reu:

MARISTELA MARTINS TAVARES· OAB PA 19658· CPF 772.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0005198-94.2009.8.14.0015 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (23/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

ASSIM MEDICAL LTDACNPJ

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

Outros

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE DENNUCCI LOUREIRO OAB/RJ-190283 APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 Relator: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA PARA CIRURGIA DE MAMOPLASTIA. AU... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAUDE

Reu

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.CNPJ

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA· OAB RJ 163663· CPF 102.***.***-09

Autor:

GISELE PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 155243· CPF 108.***.***-12

Autor:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Reu:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Reu:

JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA· OAB RJ 163663· CPF 102.***.***-09

Reu:

GISELE PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 155243· CPF 108.***.***-12

Reu:

FELIPE DENNUCCI LOUREIRO· OAB RJ 190283· CPF 115.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

LIDIA DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CAMPOS OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 33636· CPF 011.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LIDIA DOS SANTOS ROCHA em 14/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 4.657,93

Autor

COND JARDIM DAS LIMEIRAS II MATA ATLANTICA IICNPJ

Reu

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ROCHA

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

JOSEMARIO SILVA COSTA· OAB BA 64245· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COND JARDIM DAS LIMEIRAS II MATA ATLÂNTICA II em 11/04/2023 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COND JARDIM DAS LIMEIRAS II MATA ATLÂNTICA II

Reu

ANTONIO PEREIRA ROCHA JUNIOR

LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Autor:

JOSEMARIO SILVA COSTA· OAB BA 64245· CPF 784.***.***-20

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB BA 28559· CPF 009.***.***-59

Reu:

JOSEMARIO SILVA COSTA· OAB BA 64245· CPF 784.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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