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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Advogados

Reu:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

Reu:

KARLA CRISTINA WARLET EMILIANO· OAB SP 192525· CPF 143.***.***-96

Outros

GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA· OAB SP 490632· CPF 469.***.***-80

RUI FRANCO PERES JUNIOR· OAB SP 295958· CPF 275.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EVELYN BERTE LIBERTICPF

Advogados

Autor:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

Reu:

RUI FRANCO PERES JUNIOR· OAB SP 295958· CPF 275.***.***-95

Reu:

GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA· OAB SP 490632· CPF 469.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Advogados

Autor:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Advogados

Autor:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVELYN BERTE LIBERTICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LÁZARO COSTA E SILVA· OAB SP 490632· CPF 469.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Advogados

Autor:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BERTE LIBERTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 267069· CPF 094.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

R$ 43.556,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

Reu

OGAIT CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIA SALES VIEIRA· OAB BA 10245· CPF 440.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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