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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 5.228,52

Autor

ADEIR MICHELS MEURERCPF

Reu

NORMA ELIAS PACHECOCPF

LUCIANA PACHECOCPF

Outros

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA· OAB SC 028411· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 10.550,00

Autor

VANESSA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NUNES GRACIANO· OAB SC 056349· CPF 102.***.***-57

Reu:

DIANA CRUZETA· OAB SC 055440· CPF 097.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50071327620258240010 (28/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 643.179,26

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ITAMAR CARREIRO DA SILVA

ITAMAR CARREIRO DA SILVA FILHOCPF

ITACIO DE TARES CARREIRO DA SILVA

ITAECIO CARREIRO DA SILVACPF

ITACIARA CARREIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LILIAN HELENA TEIXEIRA DE CASTRO· OAB CE 16995· CPF 666.***.***-49

Autor:

THALES ALESSANDRO DIAS PEREIRA· CPF 018.***.***-01

Autor:

IGOR LIMA MACIEL· OAB MA 9807· CPF 961.***.***-20

Autor:

LUCIANA PACHECO RODRIGUES· OAB MA 9284· CPF 000.***.***-57

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES NOGUEIRA· OAB MA 9757· CPF 017.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ALMEIDA BRITO· CPF 562.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA HELENA RIBEIRO BRAZIL· OAB DF 9758· CPF 607.***.***-87

Autor:

NILO RAPHAEL COSTA DOS SANTOS· CPF 825.***.***-34

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES NOGUEIRA· OAB MA 9757· CPF 017.***.***-17

Autor:

IGOR LIMA MACIEL· OAB MA 9807· CPF 961.***.***-20

Autor:

LUCIANA PACHECO RODRIGUES· OAB MA 9284· CPF 000.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 9107· CPF 473.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006569-18.2011.4.01.3702. APELADO: CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - MA9107 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO - (OAB: MA9107) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam,... (12/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/03/2014

Distribuição

01/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/05/2021 23:59. (27/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 13.835,67

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN HELENA TEIXEIRA DE CASTRO· OAB CE 16995· CPF 666.***.***-49

Autor:

LUCIANA PACHECO RODRIGUES· OAB MA 9284· CPF 000.***.***-57

Autor:

IGOR LIMA MACIEL· OAB MA 9807· CPF 961.***.***-20

Autor:

FERNANDA CRISTINA GOMES NOGUEIRA· OAB MA 9757· CPF 017.***.***-17

Outros

HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO· OAB MA 12640

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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