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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA - DDM SOBRALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ANTONIO MENDES ARAGAOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO ANTONIO MENDES ARAGAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 195.233,53

Autor

RICARDO ALBANO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Outros

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES· OAB RN 12101· CPF 053.***.***-31

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALBANO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 195.233,53

Autor

RICARDO ALBANO DE CARVALHO NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de WLADEMIR SOARES CAPISTRANO em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

02/02/2018

Valor

R$ 1.210.004,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

SISTEMA NEOPOLIS DE ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Autor:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Autor:

VIVIANE DA SILVA ARRUDA· OAB RN 14398· CPF 081.***.***-25

Autor:

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

Reu:

TALISIA RYANA PINHEIRO BEZERRA· OAB RN 9014· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (23/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 2.186,50

Autor

EDIMILTON FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Outros

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 2.186,50

Autor

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.

EDIMILTON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CARLA MEDEIROS DE BRITO SANTOSCPF

Reu

ATEBALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Autor:

LEONARDO FELIX DA SILVA BONIFACIO· OAB RN 14253· CPF 877.***.***-20

Autor:

GILDENES RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB RN 16566· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Juntada de outros documentos (18/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 331.521,96

Autor

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Outros

FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS· OAB RJ 152549

LIVIA BERNARDO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 186431

MARIANA FELIX VASCONCELLOS DE ANDRADE· OAB RJ 137532

VIVIANE DA SILVA ARRUDA· OAB RN 14398· CPF 081.***.***-25

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 331.521,96

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TOUROS/RN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TOUROS

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

HELOA DANIELLE DE LIMA FERNANDES· OAB RN 10732· CPF 069.***.***-74

Reu:

POLYANNA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 7996· CPF 051.***.***-04

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.860,35

Autor

CARLOS DE FRANCA DANTASCPF

Reu

SEVERA ROMERA VIEIRA CAVALCANTECPF

ALLAN HERBERT LIMA DOS SANTOSCPF

Outros

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 6.241,86

Autor

SORAYA LINS DA SILVEIRA MACEDO - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DE LIMA E SILVA· OAB RN 9342· CPF 012.***.***-78

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

CELDO VICTOR QUEIROZ CORREIA· OAB RN 11992· CPF 086.***.***-46

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (18/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 720.536,05

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

RITANIA ARAUJO CHACON GARCIA DE OLIVEIRACPF

ALTEVIR GARCIA DE OLIVEIRACPF

DROGARIA & CONVENIENCIA ESPIRITO SANTO LTDA MECNPJ

Outros

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

CARLOS ALBERTO BAIAO· OAB RN 1196· CPF 040.***.***-04

GERMANA VIEIRA DO VALLE· OAB RJ 128579· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 75.380,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0103210-35.2014.8.20.0102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nome: S R FERNANDES & CIA LIMITADA - ME AV. LUIZ LOPES VARELA, 656, null, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( Nome: THM COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA - EPP ALMIRANTE ALEXANDRINO D... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

S R FERNANDES & CIA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO· OAB SP 424373· CPF 415.***.***-93

Autor:

KATIA LUCIANA PESSOA· OAB RN 14024· CPF 023.***.***-80

Autor:

BRUNO MARCELO RENNO BRAGA

Reu:

ALLAN KARDEC DE CASTRO GALVAO· OAB RN 5338· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (02/06/2021)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 75.380,00

Autor

BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEICULOS S/ACNPJ

Reu

S R FERNANDES & CIA LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (20/09/2021)

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