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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CEU DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

LUCILA BENTO BEZERRA DA CRUZCPF

LUCIANE DA COSTA BARRETO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.460,92

Autor

DANIELA SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

AUTOCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA SANTOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 4.038,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CAMILA DE JESUS BARREIROSCPF

JORGE MENDES DA COSTA

Advogados

Autor:

LIDIANE FERNANDES LEANDRO· OAB DF 56771· CPF 929.***.***-68

Autor:

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL· OAB DF 69940· CPF 027.***.***-50

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

LIDIANE FERNANDES LEANDRO· OAB DF 56771· CPF 929.***.***-68

Reu:

HELEN JOSIE SANTOS AMARAL· OAB DF 69940· CPF 027.***.***-50

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 412,09

Último movimento: Decorrido prazo de ELOI ARAUJO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Reu

ELOI ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

OSVALDO REIS AROUCA NETO· OAB RN 3629· CPF 878.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (14/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 275.484,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Autor:

BRENO ROSA DE AZEVEDO· CPF 039.***.***-02

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Reu:

LAUANDA VILAS BOAS LASMAR· OAB DF 39770· CPF 025.***.***-95

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-06

Reu:

PHILLIPE CABRAL BERTIN· OAB DF 51784· CPF 041.***.***-69

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA SMOLARECK (15/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 275.484,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA· OAB DF 7136· CPF 238.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 275.484,77

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Reu:

BRENO ROSA DE AZEVEDO· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/02/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 336.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

LAUANDA VILAS BOAS LASMAR· OAB DF 39770· CPF 025.***.***-95

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-06

Reu:

PHILLIPE CABRAL BERTIN· OAB DF 51784· CPF 041.***.***-69

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (12/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 336.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Diferenças por Desvio de FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 336.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 186.502,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 186.502,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 186.502,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/09/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 326.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Autor:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

LAUANDA VILAS BOAS LASMAR· OAB DF 39770· CPF 025.***.***-95

Reu:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· CPF 033.***.***-06

Reu:

PHILLIPE CABRAL BERTIN· OAB DF 51784· CPF 041.***.***-69

Reu:

GRACIELA RENATA RIBEIRO· CPF 047.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (05/02/2026)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 326.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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—

TRT10- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acúmulo de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 326.064,48

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA· OAB DF 17013· CPF 783.***.***-87

Reu:

LUCIANA MARTINS DA COSTA· OAB DF 76433· CPF 051.***.***-19

Reu:

ADRIELLE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 67443· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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