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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Outros

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10998357, Subguia 5757180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.055,22 (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0144312392014824003320250210075102 (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Outros

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10998357, Subguia 5757180 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.055,22 (18/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0144312392014824003320250210075102 (10/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CR0 (20/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEM (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEM (AGRAVANTE)

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0144312-39.2014.8.24.0033/SC RELATOR: Fernanda Ferreira Vieira RÉU: LUCIANO MONTEIRO BEM ADVOGADO(A): FERNANDO METTE (OAB SC022478) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 29/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (30/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 594.042,32

Autor

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Reu

EDUARDO NEI LEITECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO· OAB SC 018864· CPF 103.***.***-30

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Autor:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Outros

DIEGO FELIPE TOMIO· OAB SC 053634· CPF 070.***.***-41

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 594.042,32

Autor

EDUARDO NEI LEITECPF

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 (13/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO NEI LEITECPF

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO· OAB SC 018864· CPF 103.***.***-30

Autor:

DIEGO FELIPE TOMIO· OAB SC 053634· CPF 070.***.***-41

Autor:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO· OAB SC 018864· CPF 103.***.***-30

Reu:

DIEGO FELIPE TOMIO· OAB SC 053634· CPF 070.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO NEI LEITECPF

Reu

LUCIANO MONTEIRO BEMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Autor:

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO· OAB SC 018864· CPF 103.***.***-30

Autor:

DIEGO FELIPE TOMIO· OAB SC 053634· CPF 070.***.***-41

Autor:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Reu:

FERNANDO METTE· OAB SC 022478· CPF 919.***.***-49

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

EDSON DA SILVA CHRYSOSTOMO· OAB SC 018864· CPF 103.***.***-30

Reu:

DIEGO FELIPE TOMIO· OAB SC 053634· CPF 070.***.***-41

Reu:

RENATO MARTINS JURADO· OAB SC 016026· CPF 970.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUES

DESCONHECIDO

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

Reu:

SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS· OAB SP 276138· CPF 307.***.***-80

Reu:

ULISSES ALFREDO DE CAMPOS· OAB SP 297488· CPF 326.***.***-80

Reu:

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 363981· CPF 374.***.***-02

Último movimento: Juntada de Mandado (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA· OAB SP 401560· CPF 281.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MOREIRA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/12/2025)

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