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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO RODRIGUES RIBEIROCPF

WILLIAM HENRIQUE DE MOURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IDENE APARECIDA DELA CORT· OAB SP 242795· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RODRIGUES RIBEIROCPF

WILLIAM HENRIQUE DE MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IDENE APARECIDA DELA CORT· OAB SP 242795· CPF 530.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL SANTOS DA SILVA· OAB SP 459476· CPF 350.***.***-84

Reu:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Reu:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVACPF

Reu

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Reu:

ADEMILSON ALVES DE BRITO· OAB SP 143462· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500013-63.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA - VISTOS. Fl. 825: Ciente. Nada havendo a ser deliberado, observadas as cautelas de estilo, retornem os autos ao arquivo. Int.. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP) (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL RIBEIRO CURCINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Autor:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· OAB DF 0000000· CPF 484.***.***-00

Reu:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA· CPF 010.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECRI (25/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2018

Distribuição

24/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VINICIUS DONNOVER GOMESCPF

DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO CESAR CASAROTI· CPF 214.***.***-95

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 009334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

ALBERTO LIMA FILGUEIRAS· OAB TO 010001· CPF 005.***.***-76

Reu:

ANTONIO IANOWICH FILHO· OAB TO 002643· CPF 936.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ROMULO CASTRO SILVA· OAB DF 054013

FRANKLIN DIAS ROLINS· OAB TO 005974

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRACPF

VINICIUS DONNOVER GOMESCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGOI1ECRI (10/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRACPF

VINICIUS DONNOVER GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Advogados

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Autor:

FLAVIA RODRIGUES CUNHA· CPF 586.***.***-72

Autor:

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS· CPF 170.***.***-48

Autor:

ARAINA CESAREA FERREIRA DOS SANTOS D ALESSANDRO· CPF 818.***.***-53

Autor:

STERLANE DE CASTRO FERREIRA· CPF 479.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ARLETE KELLEN DIAS MUNIS· CPF 164.***.***-70

Reu:

DANIEL FELICIO FERREIRA· CPF 858.***.***-04

Reu:

GUILHERME VILELA IVO DIAS· CPF 975.***.***-91

Reu:

LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA· CPF 822.***.***-00

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES NASCIMENTO GREGORIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI (19/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

IZABELLE SILVA FERREIRACPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MINISTERIO PUBLICO - PALMAS

LUCIANO CESAR CASAROTICPF

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA· OAB TO 012469

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 75809/TO (2025/0071987-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: IZABELLE SILVA FERREIRA ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO - TO005849 FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA - TO012469 RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA - TO010864B RECORRIDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF013147 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST... (10/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

IZABELLE SILVA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ARAUJO MACEDO· OAB TO 005849· CPF 034.***.***-63

Autor:

FRANCELI FRANCILINA BOTELHO DE SOUZA· CPF 033.***.***-43

Reu:

ELIAS GAZAL ROCHA· OAB RJ 096079· CPF 132.***.***-88

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

HALLAN TAVARES DE ALMEIDACPF

FELIX DA SILVA SANTOS

FELIX DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

SAULO VINHAL DA COSTA· CPF 004.***.***-06

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB TO 009941· CPF 053.***.***-79

Reu:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 064924· CPF 052.***.***-80

Reu:

CARLUCIO GERMANO DA SILVA· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE RAPHAEL SILVERIO· CPF 881.***.***-68

Reu:

LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO· CPF 024.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239 (15/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX DA SILVA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Autor:

JOSE ALVES MACIEL· OAB TO 000488· CPF 251.***.***-91

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000785632023827273820250310083117 (10/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIX DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

GABRIEL GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VERA NILVA ALVARES ROCHA· CPF 055.***.***-92

Autor:

CARLOS GAGOSSIAN JUNIOR· CPF 109.***.***-02

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Autor:

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI· CPF 002.***.***-70

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBISMARK SARAIVA MARTINS· CPF 643.***.***-15

Reu:

LUIZ ALBERTO MAGALHAES FEITOSA· CPF 029.***.***-55

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

Último movimento: Conclusão para despacho (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

INACIO APARECIDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Autor:

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR· CPF 494.***.***-49

Autor:

LUCIANO CESAR CASAROTI· CPF 214.***.***-95

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Autor:

SIDNEY FIORI JUNIOR· CPF 276.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LENILSON CARNEIRO CABRAL· OAB TO 9746· CPF 726.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALRelaxamento de Prisão

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ALVES GOMIDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE GURUPI

Advogados

Autor:

KEROLAINE FERREIRA DIAS· OAB TO 13686· CPF 056.***.***-11

Autor:

KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA· OAB TO 11344· CPF 063.***.***-58

Reu:

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO· CPF 003.***.***-92

Reu:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE· CPF 054.***.***-13

Reu:

ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA· CPF 017.***.***-25

Reu:

JULIANA DA HORA ALMEIDA· CPF 011.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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