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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 23.273,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Consave Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: José G. M. Pissini Neto (OAB: 13149/MS) Agravado: Andair Damico (Espólio) Repre. Legal: Angela Irene Felipe da Costa Damico Advogado: Leonardo de Almeida Carminati (OAB: 13128/MS) Interessada: Mara Lucia de Oliveira Damico Nantes Interessada: Luciane Maria Damico Agravo em Recurso Especial nº 0075458-98.2009.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Re... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 23.273,53

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICO

Advogados

Autor:

JOSÉ G. M. PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contra os Desenhos IndustriaisContra a Propriedade IndustrialPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSAVE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDAIR DAMICOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 2.665.645,02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.665.645,02

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA IRENE FELIPE DA COSTA DAMICOCPF

Reu

LUCIANE MARIA DAMICOCPF

MARA LUCIA DE OLIVEIRA DAMICO NANTESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CARMINATI· OAB MS 13128· CPF 813.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

Reu:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ROBERTO SANTOS CUNHA· OAB MS 8974· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Angela Irene Felipe da Costa Damico Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Agravada: Mara Lucia de Oliveira Damico Nantes Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravada: Luciane Maria Damico Advogado: Leonardo de Almeida Carminati (OAB: 13128/MS) Interessado: Andair Damico Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Interessado: REC Negocios Imobiliários... (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

Reu

LUCIANO DAMIAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Autor:

CAROLYNE DA FROTA CAVALCANTE· OAB PE 31606· CPF 001.***.***-94

Autor:

MAURO CARNEIRO CAMPOS FALCAO· OAB PE 28405· CPF 053.***.***-51

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ARTHUR CHAGAS SAMICO· OAB PE 14556· CPF 629.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO DAMIAO FERREIRACPF

Reu

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHAGAS SAMICO· OAB PE 14556· CPF 629.***.***-44

Reu:

IVAN BARRETO DE LIMA ROCHA· OAB PE 20600· CPF 038.***.***-77

Reu:

POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANO DAMIAO FERREIRACPF

Reu

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CHAGAS SAMICO· OAB PE 14556· CPF 629.***.***-44

Reu:

POLLYANA ALVES BORGES FEITOSA· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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