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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 22.097,74

Autor

DANIEL DA SILVA SOARESCPF

CHEILA FERNANDES MOTACPF

ANTENOR DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO SOUSA DE ARAUJOCPF

DEUSILENE PEREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANNO COSTA NUNES· OAB PA 30427· CPF 737.***.***-91

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Reu:

GUSTAVO COSTA CASTRO· OAB PA 23796· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 22.097,74

Autor

DANIEL DA SILVA SOARESCPF

CHEILA FERNANDES MOTACPF

ANTENOR DOS SANTOS ROCHACPF

ANTONIO SOUSA DE ARAUJOCPF

DEUSILENE PEREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE AVEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Reu:

GUSTAVO COSTA CASTRO· OAB PA 23796· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDNEI TOMAZ DE SOUZA· OAB SP 362800· CPF 174.***.***-39

Autor:

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 1749400· CPF 219.***.***-04

Reu:

EDNEI TOMAZ DE SOUZA· OAB SP 362800· CPF 174.***.***-39

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

EVILASIO SALUSTIANO BATALHACPF

Reu

EVILASIO SALUSTIANO BATALHACPF

Advogados

Reu:

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI· OAB SP 168191· CPF 034.***.***-71

Reu:

SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA· OAB GO 1749400· CPF 219.***.***-04

Reu:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Último movimento: Definitivo (23/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alíquota ProgressivaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.117.066.038,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PAES DE BARROS· OAB MT 14146· CPF 021.***.***-10

Reu:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Reu:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 7.260,17

Autor

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Autor:

DIOGENES GOMES CURADO FILHO· OAB MT 24761· CPF 362.***.***-87

Autor:

EMANOEL GOMES BEZERRA JÚNIOR· OAB MT 12098· CPF 482.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 3.114.721.020,51

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

MARCIO ROGERIO PINHEIROCPF

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

SANTA CRUZ INDUSTRIAL,COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA.CPF

AGOSTINHO HIDEAKI NOHAMACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO ZANIN FIORELLI· OAB MT 13882· CPF 002.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCautelar Fiscal

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 44.218,00

Autor

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

MARIA SUELI RODRIGUES PERESTRELO VERNACPF

Reu

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGDA RIBEIRO· OAB SP 195075· CPF 142.***.***-38

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Outros

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

CLAUDIO VALHERI LOBATO· OAB SP 84736· CPF 012.***.***-00

JESSÉ SOARES CARDOSO· OAB SP 106419· CPF 759.***.***-49

CARLOS GONÇALVES· OAB SP 11707· CPF 384.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELOCPF

MARIA SUELI RODRIGUES PERESTRELO VERNACPF

Advogados

Autor:

MAGDA RIBEIRO· OAB SP 195075· CPF 142.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELO (AGRAVADO)

3. MARIA SUELI RODRIGUES PERESTRELO VERNA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALHERI LOBATO· OAB SP 84736· CPF 012.***.***-00

Autor:

CARLOS GONÇALVES· OAB SP 11707· CPF 384.***.***-00

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Autor:

MAGDA RIBEIRO· OAB SP 195075· CPF 142.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO VALHERI LOBATO· OAB SP 84736· CPF 012.***.***-00

Reu:

CARLOS GONÇALVES· OAB SP 11707· CPF 384.***.***-00

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Reu:

MAGDA RIBEIRO· OAB SP 195075· CPF 142.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3262563/SP (2026/0149981-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES - SP124809 AGRAVADO: ANTONIO DARCILIO RODRIGUES PERESTRELO AGRAVADO: MARIA SUELI RODRIGUES PERESTRELO VERNA ADVOGADO: MAGDA RIBEIRO - SP195075 INTERESSADO: MORE PARK LTDA ADVOGADO: CARLOS GONÇALVES - SP011707 INTERESSADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADOS: CLÁUDIO VALHERI LOBATO - SP084736 JESSÉ SOARES CARDOSO - SP1064... (28/05/2026)

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