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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 11.997,97

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO LIMA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Reu

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRUNO CAVAION DE MELO

VANILSON PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO· OAB GO 17111

Reu:

JOÃO TIAGO PEREIRA CAIXETA· OAB GO 47569

Último movimento: Intimação Lida (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIANO LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

SOUDI PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

Reu

SOUDI PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE SOUZA MAGALHAES· OAB MA 10103· CPF 076.***.***-49

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROSICLER APARECIDA MAGIOLO· OAB SP 118608· CPF 090.***.***-90

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 2.718,76

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2024 23:59. (03/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 2.800.070,00

Autor

LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHOCPF

JOSE DA SILVA FERREIRACPF

TAMIRES FERREIRA DAS VIRGENSCPF

JOSIANE DA SILVA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

NELIO JOSÉ BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 1... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS

ERYCA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS

LUCIANO LIMA DOS SANTOS

MAIARA FERREIRA DAS VIRGENS

JANDIRA DA SILVA FERREIRA

+ 7 outros

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A

Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS

DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO

JOSE DA SILVA FERREIRA

TAMIRES FERREIRA DAS VIRGENS

JOSIANE DA SILVA FERREIRA

+ 8 outros

Último movimento: Remessa (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A

Reu

DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHOCPF

DENER DA SILVA MAXIMINO SOBRINHOCPF

ERYCA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS

FLAVIA DA SILVA FERREIRA

FRANCISCO BENEDITO FERREIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Autor:

NELIO JOSÉ BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Autor:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

Reu:

NELIO JOSÉ BARQUET· OAB RJ 30485· CPF 556.***.***-87

Reu:

MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA· OAB RJ 180102· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0196918-47.2015.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0196918-47.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00995173 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON OAB/RJ-110454... (30/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIMA FILHOCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DOS ANJOS· OAB MT 6658· CPF 199.***.***-00

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

EMANUEL MESSIAS BARBOZA MOURA JUNIOR· OAB SE 2851· CPF 343.***.***-68

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 28.806,72

Autor

JOSE ALEXANDRE DA SILVACPF

MARCIO SANTOS COSTACPF

SALOME ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE ALBUQUERQUE PIRES DA SILVA· OAB SE 9356· CPF 954.***.***-68

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Assistência Judiciária GratuitaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOME ADMINISTRADORA DE RECEBIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Advogados

Autor:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Autor:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Autor:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Autor:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CINTIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 7124· CPF 815.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 9.109,96

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

ANDERSON MELO DOS SANTOSCPF

Reu

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE MELO SILVA· OAB SE 7913· CPF 586.***.***-49

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO· OAB SE 843· CPF 077.***.***-00

Reu:

ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR· OAB SE 2775· CPF 921.***.***-20

Reu:

CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO· OAB SE 4324· CPF 004.***.***-02

Reu:

MARCELA PRISCILA DA SILVA· OAB SE 9591· CPF 054.***.***-48

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/07/2026)

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