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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

230 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KOSTAS RIPINSKAS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Expedição de Ofício nº 006800/2022-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (03/06/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KOSTAS RIPINSKAS JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Reu:

MAURICIO KAORU AMAGASA· OAB SP 93603· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (30/08/2022)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANIO CESAR ANTONELICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EZEQUIEL PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTO, GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLO Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO RAMOS - SP333075-A Advogado do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Despacho ID 911781: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciár... (19/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (20/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (03/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVECI FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GUSTAVO TENARI DA SILVA GALLOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

21/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NETO· OAB SP 453321· CPF 402.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MARCEL PEREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Outros

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO ALEXSANDRO LANZELLOTICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Autor:

ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI· OAB SP 302045· CPF 223.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILDO ALEXSANDRO LANZELLOTI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANO RAMOS - SP333075, ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI - SP302045 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação da parte interessada, arquivem-se estes autos, observadas as formalidad... (28/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDO ALEXSANDRO LANZELLOTICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS· OAB SP 333075· CPF 168.***.***-88

Autor:

ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI· OAB SP 302045· CPF 223.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2022)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

isonomia/Diferença SalarialEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 61.360,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Reu:

LUCIANO RAMOS· CPF 168.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

isonomia/Diferença SalarialEnquadramentoBancários+4

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 61.360,38

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Reu:

LUCIANO RAMOS· CPF 168.***.***-88

Reu:

TIAGO SANTOS CANELLA· CPF 344.***.***-60

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 14.331,76

Autor

MARIA JOSE SILVA QUINTILIANOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUCIANO RAMOS· OAB PR 019211· CPF 540.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813209/PR (2024/0468743-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - PR007919 AGRAVADO: MARIA JOSE SILVA QUINTILIANO ADVOGADO: GLAUCO LUCIANO RAMOS - PR019211 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVA QUINTILIANOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GLAUCO LUCIANO RAMOS· OAB PR 019211· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025 (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 14.331,76

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JOSE SILVA QUINTILIANOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GLAUCO LUCIANO RAMOS· OAB PR 019211· CPF 540.***.***-04

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 18.314,47

Autor

PEDRO CARLOS SOBRINHOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO LUCIANO RAMOS· OAB PR 019211· CPF 540.***.***-04

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CARLOS SOBRINHO (18/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO CARLOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

GLAUCO LUCIANO RAMOS· OAB PR 019211· CPF 540.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 40.594,32

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

PEDRO CARLOS SOBRINHOCPF

Reu

PEDRO CARLOS SOBRINHOCPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/03/2025)

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