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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DIAMANTINA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE DIAMANTINA

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA GOMES· OAB MG 111471· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 898,20

Autor

LUZIMARIA SANTOS DE ABREUCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES SANTIAGO· OAB BA 18997· CPF 047.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIMARIA SANTOS DE ABREU em 28/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 57.500,00

Autor

JANDIMILIO DAGNALDO SANTOS DA SILVACPF

JOMAR LUCAS DE OLIVEIRA FONSECACPF

KLEBER SOUZA DA SILVACPF

LEANDRO SANTANA ANDRADECPF

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS· OAB BA 52112

ELIVALDO PEREGRINO MIRANDA FILHO· OAB BA 38596

THIAGO RODRIGUES PEDRA· OAB BA 36065

JULIANA CAVALCANTE DE FREITAS ARAUJO· OAB BA 25222

MANUELA BEZERRA MOTTA DE OLIVEIRA· OAB BA 19985· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Jandimilio Dagnaldo Santos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jomar Lucas De Oliveira Fonseca Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Kleber Souza Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA4 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DESPACHO 0505723-95.2018.... (08/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 57.500,00

Autor

JANDIMILIO DAGNALDO SANTOS DA SILVACPF

JOMAR LUCAS DE OLIVEIRA FONSECACPF

KLEBER SOUZA DA SILVACPF

LEANDRO SANTANA ANDRADECPF

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778

Autor:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIMILIO DAGNALDO SANTOS DA SILVACPF

JOMAR LUCAS DE OLIVEIRA FONSECACPF

KLEBER SOUZA DA SILVA

LEANDRO SANTANA ANDRADE

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Autor:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Reu:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Reu:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIMILIO DAGNALDO SANTOS DA SILVACPF

JOMAR LUCAS DE OLIVEIRA FONSECACPF

KLEBER SOUZA DA SILVA

LEANDRO SANTANA ANDRADE

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Autor:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Autor:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

Reu:

MARCUS WELBER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 19974· CPF 916.***.***-82

Reu:

NADIA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB BA 24052· CPF 900.***.***-34

Reu:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505723-95.2018.8.05.0001. INTERESSADO: JANDIMILIO DAGNALDO SANTOS DA SILVA, JOMAR LUCAS DE OLIVEIRA FONSECA, KLEBER SOUZA DA SILVA, LEANDRO SANTANA ANDRADE, LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCELO DIAS DE JESUS, MARLON VINICIUS RIBEIRO ARAUJO, MAURA DE JESUS PEIXOTO, NIVALDO AZEVEDO DE ALMEIDA, RENILSON SANTOS DE SANTANA, RONALDO SOUSA SANTOS, ROSENDO DE JESUS SIMOES, WELLINGTON CASTRO DE AMORIM, WILLY JOSE SOUZA BRANDA... (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos (13/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ADENIR ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LUZIA RUFINA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA DA SILVEIRA· OAB MG 65698· CPF 752.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE GOIS CONRADI· OAB MT 22077· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

KARINE DE GOIS CONRADI· OAB MT 22077· CPF 029.***.***-66

Último movimento: Documento (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (20/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SC 037728· CPF 765.***.***-97

Autor:

HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SC 067835· CPF 088.***.***-89

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

JAIRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SC 037728· CPF 765.***.***-97

Reu:

HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SC 067835· CPF 088.***.***-89

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAIRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SC 037728· CPF 765.***.***-97

Autor:

HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SC 067835· CPF 088.***.***-89

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Autor:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Reu:

JAIRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SC 037728· CPF 765.***.***-97

Reu:

HELOISA CARNEIRO DOS SANTOS· OAB SC 067835· CPF 088.***.***-89

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB SC 034458· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB SC 033905· CPF 505.***.***-00

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB SC 033892· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MARCIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CASSIO DE SA BONFIM· OAB SP 347974· CPF 398.***.***-80

Autor:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 330526· CPF 386.***.***-28

Autor:

AIDA ISABEL NOGUEIRA· OAB SP 347946· CPF 399.***.***-27

Autor:

KARINA MAYARA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 406.***.***-78

Outros

ANA PAULA DA SILVA SANT´ANA· OAB SP 178976

RICARDO WEBERMAN· OAB SP 174370· CPF 221.***.***-94

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Réu revel citado por edital (16/03/2026)

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