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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 163.473,42

Autor

DINORAH MOMBELLI BARRAGANCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE GASPARIN DOS SANTOS· CPF 050.***.***-40

Outros

LUCIANE GASPARIN· OAB SC 042594

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150 (17/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

25/05/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de OLGA LEME HARTMAN em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RODRIGO GASPARINI - SP207615-A RECORRIDO: OLGA LEME HARTMAN DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual... (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2007

Distribuição

28/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

OLGA LEME HARTMANCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Autor:

ISRAEL DE SOUZA FERIANE· OAB ES 20162· CPF 115.***.***-24

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/09/1985

Distribuição

19/09/1985

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DECLINDA LOURENCO DA LUZCPF

EDMUNDO DOS REIS FILHOCPF

JOSE ALBERTO DOS REISCPF

ALESSANDRA DOS REISCPF

ANDRELI DOS REIS MARIANOCPF

+ 10 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AMERICO LUENGO ALVES· OAB SP 220757· CPF 299.***.***-45

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DECLINDA LOURENCO DA LUZCPF

SERGIO EDGARD DA LUZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Outros

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.23/2024 (19a. Vara) (18/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA INES DA PENHA PADULA NINNI DA LUZCPF

DECLINDA LOURENCO DA LUZCPF

SERGIO EDGARD DA LUZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Autor:

DANILO ARAGAO SANTOS· CPF 035.***.***-76

Autor:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· CPF 815.***.***-34

Reu:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA INES DA PENHA PADULA NINNI DA LUZ em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2012

Distribuição

09/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DA SILVA PASSOS

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON DA SILVA PASSOS

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPARINI· OAB SP 207615· CPF 261.***.***-00

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA DO ROSARIO PASSOS, MILTON DA SILVA PASSOS ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO GASPARINI - SP207615-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A ADVOGADO do(a) APELADO: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A ADVOGADO do(a) APELADO: NILTON ROBERTO DOS SANTOS SANTANA - SP338255-A ADVOGADO do(a) APELADO: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A ADVOGADO do(a) APELADO: DIEGO ROB... (28/10/2025)

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