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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 07/02/2025 À 00:01H E TÉRMI... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· CPF 663.***.***-78

Autor:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO FASP-RJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Autor:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3167390/RJ (2026/0035613-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJ ADVOGADOS: EMERSON LUIZ MAZZINI - RJ125933 LUCIANO VIVEIROS DE PAULA - RJ046843 GABRIELLA SALGADO PRADO - RJ197219 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/20... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO RJ (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Autor:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 156.655,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

DR. AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 106067· CPF 042.***.***-10

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação outras - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (18/02/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 156.655,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 156.655,14

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA· OAB RJ 53466· CPF 296.***.***-82

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 042.***.***-10

Reu:

MARCELO PEREIRA PRIMO· OAB RJ 213086· CPF 569.***.***-34

Reu:

AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO· OAB RJ 146038· CPF 092.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/07/2023)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Oitava Sessão Extraordinária da Terceira Turma, a realizar-se no dia 9/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participa... (28/03/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934

Autor:

MARIANA ENGEL BLANES FELIX

Autor:

JACQUES MALKA Y NEGRI

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA

Último movimento: Conclusos para despacho (24/10/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

EletricitárioAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/11/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GL EVENTS EXHIBITIONS LTDACNPJ

Reu

VITOR BARCELOS DE ARAUJO IMATACPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Autor:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Autor:

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO· OAB DF 60706· CPF 014.***.***-38

Autor:

DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Autor:

JACQUES MALKA Y NEGRI· OAB RJ 60011· CPF 765.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO· OAB DF 60706· CPF 014.***.***-38

Reu:

DR. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

JACQUES MALKA Y NEGRI· OAB RJ 60011· CPF 765.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ArbitragemPressupostos ProcessuaisFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 366.277,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Unicidade ContratualContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 366.277,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO· OAB RS 108188· CPF 814.***.***-53

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES

Autor:

DR. RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Autor:

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO· OAB SP 469205· CPF 439.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUIZ GESTA ALVESCPF

AYLA LANUZIA COUTINHO PEREIRA ALVES

L.G.P.C.A.

LUIZ ALVES NETO

LUIZ FELIPE PEREIRA COUTINHO ALVESCPF

Reu

BENNER SISTEMAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO· OAB RS 108188· CPF 814.***.***-53

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES· OAB SP 299465· CPF 329.***.***-00

Autor:

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO· OAB SP 469205· CPF 439.***.***-55

Autor:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Autor:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA PICOLOTTO· OAB RS 108188· CPF 814.***.***-53

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DOS REIS SOARES· OAB SP 299465· CPF 329.***.***-00

Reu:

BRUNA PAVLAKIS SANTANA PINHO· OAB SP 469205· CPF 439.***.***-55

Reu:

LUCIANO VIVEIROS DE PAULA· OAB RJ 46843· CPF 663.***.***-78

Reu:

GABRIELLA SALGADO PRADO· OAB RJ 197219· CPF 144.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUIZ GESTA ALVES - L.G.P.C.A. - AYLA LANUZIA COUTINHO PEREIRA ALVES - LUIZ FELIPE PEREIRA COUTINHO ALVES (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2004

Distribuição

10/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

Reu

SENALA IND COM DE MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO NUNES DE VIVEIROS· OAB SP 175101

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Reu:

LUCIANO NUNES DE VIVEIROS· OAB SP 175101

Reu:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB SP 423726· CPF 389.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/03/2026)

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