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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO HORTO RESIDENCIAL

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS

Reu

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Reu:

GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS· OAB BA 42261· CPF 927.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAUL SILVA CARNEIRO· OAB BA 23147· CPF 001.***.***-20

Autor:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30603· CPF 032.***.***-86

Reu:

RAUL SILVA CARNEIRO· OAB BA 23147· CPF 001.***.***-20

Reu:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30603· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 4.791,30

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUSCNPJ

Reu

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Reu:

ANTENOR LAMHA ROCHA· OAB MG 133694· CPF 115.***.***-42

Reu:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS

Reu

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Autor:

ANTENOR LAMHA ROCHA· OAB MG 133694· CPF 115.***.***-42

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Reu:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

ANTENOR LAMHA ROCHA· OAB MG 133694· CPF 115.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS EXECUTADO: LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES - ES13815 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTENOR LAMHA ROCHA - MG133694, AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO - ES5780 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador G... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AMADEUS Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO - ES5780 S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS

Advogados

Autor:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Reu:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.780,00

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Despesas CondominiaisConsignação em Pagamento

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM· OAB ES 13239· CPF 087.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS Advogado do(a) REQUERENTE: AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO - ES5780 Advogado do(a) REQUERIDO: ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM - ES13239 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 93972683 foram opostos TEMPESTIVAMENTE Com fulcro no artigo 438, inciso LXIII, do Novo Código de Normas da E. CGJ/ES*, INTIMO a par... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMADEUS

Advogados

Autor:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Autor:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Reu:

AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB ES 5780· CPF 710.***.***-87

Reu:

EDIANE BLUNCK REZENDE GOMES· OAB ES 13815· CPF 079.***.***-23

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 22.579,92

Último movimento: Autos preparados para expedição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

EDNA FERREIRA DE ABREU

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

SUPERNOVA NEGOCIOS E COBRANçA LTDA ME

Advogados

Autor:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Autor:

CELSO MARCON· OAB MS 11996· CPF 239.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MARCO ANDRE HONDA FLORES· OAB MS 6171· CPF 399.***.***-34

Reu:

CELSO MARCON· OAB MS 11996· CPF 239.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Intime-se a parte exequente pessoalmente e advogados por Diário da Justiça para, em 5 dias, prosseguir no feito, sob pena de extinção por contumácia. (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 80.975,00

Autor

WENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

NARCIZIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

DAIANE RIBEIRO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

NAZIELE JARDIM DOS SANTOSCPF

KATIA JARDIM DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

MARIA GALDINA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE RIBEIRO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

ELZA FERREIRA DOS SANTOS COSTA

ISMAEL JUNIOR JARDIM DOS SANTOSCPF

KATIA JARDIM DOS SANTOS

LEONARDO JARDIM DOS SANTOS

+ 7 outros

Reu

MARIA GALDINA FERREIRA

Advogados

Autor:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Autor:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS· OAB MT 19909· CPF 035.***.***-06

Reu:

CARLOS ROYTTMEN PIRES DA SILVA· OAB MT 13983· CPF 847.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM DECISÃO Processo: 1000458-58.2021.8.11.0106.. REQUERENTE: ELZA FERREIRA DOS SANTOS COSTA, NESSI FERREIRA DOS SANTOS, MARCILEY FERREIRA DOS SANTOS, LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO JARDIM DOS SANTOS, ISMAEL JUNIOR JARDIM DOS SANTOS, KATIA JARDIM DOS SANTOS, NAZIELE JARDIM DOS SANTOS, WENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS, DAIANE RIBEIRO PEIXOTO DOS SANTOS ESPÓLIO: NARCIZIO FERREIRA... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Assistência Judiciária GratuitaArrolamento Sumário

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

RIVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMUEL VINICIUS PEREIRA SANTANA· OAB SE 15038· CPF 072.***.***-96

Reu:

SAMUEL VINICIUS PEREIRA SANTANA· OAB SE 15038· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Definitivo (14/10/2024)

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