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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 20.193,00

Autor

LUCILEIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

IEDA TEIXEIRA SENNA· OAB ES 31544· CPF 146.***.***-30

Autor:

BRUNELLA MARQUES COUTO· OAB ES 19490· CPF 079.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.193,00

Autor

LUCILEIA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

IEDA TEIXEIRA SENNA· OAB ES 31544· CPF 146.***.***-30

Autor:

BRUNELLA MARQUES COUTO· OAB ES 19490· CPF 079.***.***-96

Último movimento: Recebidos os autos (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 43.800,00

Autor

LUCILEIA RAMOSCPF

Reu

BORTOLI E BORTOLI CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

HELIA HELENA BORTOLI

Advogados

Autor:

VINICIUS LUDGERO FERREIRA· OAB ES 26756· CPF 114.***.***-26

Autor:

LAYSA VIEIRA VICTOR· OAB ES 33897· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUCILEIA RAMOS REU: BORTOLI E BORTOLI CONSULTORIA LTDA - ME, HÉLIA HELENA BORTOLI Advogados do(a) AUTOR: LAYSA VIEIRA VICTOR - ES33897, VINICIUS LUDGERO FERREIRA - ES26756 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 94756262. ANCHIETA-ES, 27 de abril de 2026. Intimação - Diário -... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 14.454,16

Autor

VICENCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

PEDRO PAULO BARBOSA MONTEIROCPF

MONICA COUTINHO FERREIRACPF

LUCIDEIA RAMOSCPF

JULIANE BARBOSA DE SOUSACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 14.454,16

Autor

VICENCIA DE SOUZA RODRIGUESCPF

PEDRO PAULO BARBOSA MONTEIROCPF

MONICA COUTINHO FERREIRACPF

LUCIDEIA RAMOSCPF

JULIANE BARBOSA DE SOUSACPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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