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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 8.279,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 49.551,60

Autor

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

IVANILCE DA CONCEICAOCPF

IVANILDE DA CONCEICAO DE ABREUCPF

LUCILENE DA CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

IVANILCE DA CONCEICAOCPF

IVANILDE DA CONCEICAO DE ABREUCPF

LUCILENE DA CONCEICAOCPF

THAIS CRISTINA DA CONCEICAO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Reu:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILCE DA CONCEICAO

IVANILDE DA CONCEICAO DE ABREUCPF

LUCILENE DA CONCEICAO

THAIS CRISTINA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANILCE DA CONCEICAO

IVANILDE DA CONCEICAO DE ABREUCPF

LUCILENE DA CONCEICAO

THAIS CRISTINA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA· OAB MG 152302· CPF 086.***.***-83

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB DF 53701· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0776021-53.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: IVANILCE DA CONCEICAO, IVANILDE DA CONCEICAO DE ABREU, LUCILENE DA CONCEICAO, THAIS CRISTINA DA CONCEICAO SANTOS EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPR... (14/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GEOVANE MENDES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA

Reu

LUCILENE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Autor:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Reu:

MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 13582· CPF 973.***.***-87

Reu:

WAGNER VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 15244· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 3.671,21

Autor

ANTONIO DE MELO BORGESCPF

Reu

LUCILENE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

WENDEN ALVES MONTEIRO· OAB PI 19884· CPF 056.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUCILENE DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES NETTO· OAB RJ 97453· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALDIMAR SANTOS DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DA MULHER

Reu

VALDIMAR SANTOS DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2023)

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