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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ABRAHAO NICOLAU BEYRUTI

LAURICE BEYRUTI

BECHARA BEYRUTI

Advogados

Autor:

MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 490773· CPF 463.***.***-20

Reu:

LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-36

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396 e 397 (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

ESPOLIO DE ABRAHAO NICOLAU BEYRUTI

LAURICE BEYRUTI

BECHARA BEYRUTI

Advogados

Autor:

MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA· OAB SP 490773· CPF 463.***.***-20

Autor:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Autor:

VITOR SERAFIM SANTOS PALMEIRA· OAB SP 444784· CPF 394.***.***-99

Autor:

MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO· OAB SP 478126· CPF 083.***.***-67

Reu:

LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA· CPF 287.***.***-36

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 14.209,77

Autor

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 14.209,77

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Petição (Resposta) (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001241-02.2024.8.06.0154. APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. APELADO: L. R. D. O. L. EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC/RCC). INADEQUAÇÃO AO TEMA Nº 1414 DO STJ. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADA. CONTRATO VIRTUAL ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, BI... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 11.872,07

Autor

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 11.872,07

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

LEVI RAMOS DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

VIRNA IVINA SOARES FERREIRA· OAB CE 40488· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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