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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNO TAQUES DE LUCENACPF

PEDRO CERQUEIRA CALDAS NETOCPF

LUCIMAR TAQUES DE LUCENACPF

HILDA TAQUES DE LUCENACPF

ILDEFONSO TAQUES DE LUCENACPF

+ 1 outros

Reu

TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNESCPF

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA TOLEDO· OAB MT 11495· CPF 544.***.***-87

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Reu:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNESCPF

Reu

MANOEL TAQUES DE LUCENACPF

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Autor:

BRUNO DE MELO MIOTTO· OAB MT 19512· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/03/2020 (10/03/2020)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TIAGO LUIZ FIGUEIREDO NUNESCPF

Reu

MANOEL TAQUES DE LUCENACPF

LUCIMAR LUCENA CALDAS

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSE MAURO AMBROZETOCPF

JOSE CAMILO DE LELIS

ADEMIR PIASSA

ARLINDO VALENTIM PIASSA MAFRA

LUIZ ANTONIO PETRACHO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA· CPF 221.***.***-74

Reu:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Reu:

THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS· CPF 314.***.***-00

Reu:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 060524· CPF 833.***.***-10

Reu:

DANIEL VIANA MELO· OAB SP 236763· CPF 301.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO AMBROZETO (PREFEITO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO AMBROZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JOSE CAMILO DE LELLIS

JOSE MAURO AMBROZETO (PREFEITO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO DE LELIS· OAB SP 060524· CPF 833.***.***-10

Autor:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Informação (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 2.880,00

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA MARIA DAVID MELOCPF

Advogados

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA MARIA DAVID MELO

Advogados

Autor:

HELDER WILHAN BLASKIEVICZ· CPF 030.***.***-66

Autor:

MARIA HELENA TAZINAFO

Reu:

LUCIMARA SEGALA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANA MARIA DAVID MELOCPF

Advogados

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2008

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 2.880,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

ANA MARIA DAVID MELO (AJ FL. 18)

Advogados

Autor:

BRUNO TAKAHASHI

Autor:

HERMES ARRAIS ALENCAR

Autor:

MARIA HELENA TAZINAFO

Reu:

LUCIMARA SEGALA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 11.582,71

Autor

ISABELA FRANCE FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BALÚGOLI· OAB SP 424072· CPF 220.***.***-59

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 4.127,51

Autor

JOAO JOAQUIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BALÚGOLI· OAB SP 424072· CPF 220.***.***-59

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JOAQUIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BALÚGOLI· OAB SP 424072· CPF 220.***.***-59

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 29.626,31

Autor

NADIA ANGELICA MARTINS FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA FAVARIM· OAB SP 304185· CPF 342.***.***-02

Autor:

ERIDIANA GALLAN· OAB SP 340712· CPF 386.***.***-05

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Reu:

ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES· OAB SP 262915· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA ANGELICA MARTINS FREITASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ERIDIANA GALLAN· OAB SP 340712· CPF 386.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.069,89

Autor

JOICE SCALIANTE FERRAGINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DA SILVA FAVARIM· OAB SP 304185· CPF 342.***.***-02

Autor:

ERIDIANA GALLAN· OAB SP 340712· CPF 386.***.***-05

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Reu:

ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES· OAB SP 262915· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2025

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOICE SCALIANTE FERRAGINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ERIDIANA GALLAN· OAB SP 340712· CPF 386.***.***-05

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (27/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ExtinçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO GODOYCPF

Reu

SONIA APARECIDA MORETO GODOY

Outros

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

LEOPOLDO ROCHA SOARES· OAB SP 228673· CPF 284.***.***-64

BIANCA ELOISA REZENDE DE SOUSA· OAB SP 465847

ANDRÉ CORRÊA MASSA· OAB SP 330936· CPF 349.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ELIDIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FURLAN FERREIRA· OAB SP 494015· CPF 464.***.***-40

Outros

VITÓRIA MAYUMI TAKEMOTO TOSTA· OAB SP 515377· CPF 471.***.***-13

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA· OAB SP 150187· CPF 186.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Reu:

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 274894· CPF 289.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

R$ 9.406,00

Autor

MADALENA APARECIDA CORREACPF

NEIVA CRISTINA LEMES FERNANDESCPF

PATRICIA ZANELA LEME FERNANDESCPF

FABRICIO ZANELA LEMES FERNANDESCPF

Reu

DURCELINO LEMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARA SEGALA CALDAS· OAB SP 163929· CPF 245.***.***-88

Autor:

LUCIANA PICCINATO· CPF 196.***.***-08

Último movimento: Expedição de Mandado. (19/05/2026)

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