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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 885.727,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

J. C. MOREIRA JUNIORCNPJ

SERGIO VIEIRA FEITOSACPF

PATRICIA MACHADO ALMEIDACPF

ANTONIA BARROSO MOTA GOMESCPF

MINEA MARIA FURTADO NEVESCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS· OAB PA 8764· CPF 237.***.***-20

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

Reu:

SHERLYANE LIMA LACERDA· OAB PA 31083· CPF 023.***.***-28

Reu:

ULISSES VEIGA DE ALMEIDA· OAB PA 14209· CPF 694.***.***-68

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB PA 9400· CPF 395.***.***-20

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372· CPF 656.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 2.173.170,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ALEXANDRE LISBOA DOS SANTOSCPF

GEORGETON RODRIGUES DE MORAISCPF

LUCIMAR DA CONCEICAO COSTA DE ANDRADECPF

LUIZ REGASON BRESSANCPF

GC CORREIA DE LIMA EIRELI ATHENNAS ENGENHARIA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Reu:

ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA· OAB PI 8466· CPF 800.***.***-91

Reu:

HEIDE PATRICIA NUNES DE CASTRO· OAB PA 25961· CPF 916.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

WALISSON DA SILVA XAVIER· OAB PA 19297· CPF 015.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 9.537,50

Autor

VERA LUCIA LUZ LINHARESCPF

MARIA JANETE SILVEIRA LUZCPF

JOSE LUIZ LUZCPF

JANE TERESINHA LUZ SANTOSCPF

Reu

MARIA DA GLORIA LUZCPF

JOSE FRANCISCO LUZCPF

Outros

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 242,45

Autor

PAULA ALINE VIEIRA GARCIACPF

NEIDA SALINES PEREIRACPF

Reu

SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

LEANDRO SANTOS LANG· OAB RS 051782· CPF 616.***.***-20

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - GTI3CIV -> CCALC (01/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 242,45

Autor

SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

NEIDA SALINES PEREIRACPF

PAULA ALINE VIEIRA GARCIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI3CIV1 (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Promessa de Compra e VendaConsignação em Pagamento

Ajuizamento

30/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AVENTINA DELAZERI VIVIANCPF

CELSO DOMINGOS VIVIANCPF

INES TERESINHA ZENI

ISABEL LURDES VIVIANCPF

LUCIMARA DE ANDRADE COSTACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALBA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 000794

Autor:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Autor:

CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA· OAB RS 015896· CPF 204.***.***-53

Reu:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Reu:

CLAUDIO LUIZ SILVEIRA ALBA· OAB RS 015896· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Intimação / NotificaçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA PEREIRA LINHARES ALOISIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 25185· CPF 333.***.***-00

Autor:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 57798

Autor:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 25185· CPF 333.***.***-00

Reu:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 57798

Reu:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA PEREIRA LINHARES ALOISIOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 25185· CPF 333.***.***-00

Autor:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 57798

Autor:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 25185· CPF 333.***.***-00

Reu:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 57798

Reu:

LUCIMARA DE ANDRADE COSTA· OAB RS 057798

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB RS 025185· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5028926-30.2022.8.21.0015/RS REQUERENTE: ROBERTA PEREIRA LINHARES ALOISIO ADVOGADO(A): LUCIMARA DE ANDRADE COSTA (OAB RS057798) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise dos pedidos formulados pela parte autora nos eventos 115 e 126, após o retorno dos autos da instância superior. O presente feito consiste em Ação Anulatória... (25/03/2026)

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