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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 40.558,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETOCPF

MAURO VIGO SIMIONICPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

JOSE FRANCISCO PASCOALAO· OAB MT 16500· CPF 250.***.***-96

Reu:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Reu:

EZEQUIEL LOPES LENSO JUNIOR· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 40.558,33

Autor

MAURO VIGO SIMIONICPF

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Autor:

EZEQUIEL LOPES LENSO JUNIOR· CPF 066.***.***-06

Autor:

CALEBE PEREIRA DE SOUSA· CPF 038.***.***-47

Autor:

WILSON VICENTE LEON JUNIOR· OAB MT 7518· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 292.141,53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 292.141,53

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

CRISTYANNE HATTORI BARRANCOCPF

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETOCPF

JUCELENE KUNCKEL DE ARAUJOCPF

EDVALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJOCPF

MATEUS RODRIGUES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

IRINEU PAIANO FILHO· OAB MT 6097· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Reu:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Reu:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 167.951,86

Autor

DAVID DE PIETROCPF

MARIA MARTINEZ DE PIETROCPF

Reu

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITASCPF

MARCIO RODRIGUES DE FREITASCPF

CRISTIANO MIGUEL VALERIOCPF

Advogados

Autor:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 147.157,44

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRINEU JOSE KUZNIEWSKICPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JACIR SERGIO ZATTACPF

ANA CLAUDIA ZATTACPF

PAULO RICARDO ZATTACPF

Reu

TANIA COZER ZATTACPF

JACIR SERGIO ZATTACPF

Advogados

Autor:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO ROCHA FERNANDEZ PRIETOCPF

EVERTON TAVARES VIEIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59 (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO GABRIEL BARBOSACPF

SIDINEI ANDRE SCHMITZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Autor:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 287.095,42

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS BOFI· OAB MT 24195· CPF 788.***.***-04

Reu:

EZEQUIEL LOPES LENSO JUNIOR· CPF 066.***.***-06

Reu:

WILSON VICENTE LEON JUNIOR· OAB MT 7518· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RODRIGUES DE FREITAS NETO

Advogados

Reu:

WILSON VICENTE LEON JUNIOR· OAB MT 7518· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Reu:

CALEBE PEREIRA DE SOUSA· OAB MT 21431

Reu:

EZEQUIEL LOPES LENSO JUNIOR· OAB MT 34610

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 20.238,06

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

J GUEDES DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB MT 14176· CPF 063.***.***-08

Autor:

THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO· OAB MT 17528· CPF 013.***.***-99

Reu:

DIEGO BRIZOLA CAMARGO GIORDANI· OAB MT 20759· CPF 023.***.***-37

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (26/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS ROGERIO SANTI

MARCOS ROGERIO SANTICPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS· OAB MT 18267· CPF 016.***.***-13

Reu:

JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MT 20055· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROGERIO SANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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