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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAR NOGUEIRACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

ROBSON TEODORO DA SILVACPF

FRANKLIN DIAS PAGANOTTI FRANCOCPF

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

ANTONIO CESAR JESUINO· CPF 501.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO· OAB MS 012269· CPF 006.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolizada Petição 209501/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

RODRIGO JACOBINA STEPHANINI· CPF 555.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Reu:

ANTONIO SIUFI NETO· CPF 311.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE SOUZACPF

OLAVIO PEREIRA DA SILVACPF

SILVANA DOS SANTOS DA SILVA

KAUE VITOR SANTOS DA SILVACPF

KAUANNE BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

Autor:

AMILTON FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 015948· CPF 373.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAUE VITOR SANTOS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

CLAYTON FRANCISCO NUNESCPF

DAIANE PELZL DE OLIVEIRACPF

DAVID DE OLIVEIRA CAMARGO

DIEGO ALEXANDRE MONTEIRO

ENIO SILVA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB MS 015998

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 015999· CPF 009.***.***-03

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LEANDRO FERNANDES SANCHEZ· OAB SP 361135· CPF 268.***.***-03

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO· OAB MS 15999· CPF 009.***.***-03

Reu:

MARCELO TOSHIAKI ARAI· OAB SP 374680· CPF 326.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 2.167,58

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO DIGIO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 20050

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB MS 21924

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Cartão de CréditoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.088,66

Último movimento: Documento Digitalizado (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR NOGUEIRA FRANçACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o cumprimento voluntário da obrigação (f. 220), declaro extinta a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Para levantamento dos valores depositados, expeça-se, desde logo, alvará em favor do credor - ou, preferencialmente, se fornecidos os dados necessários, proceda-se à sua transferência eletrônica -, observada a devida representação processual e detenção de poderes específicos. Custas... (15/01/2026)

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