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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARARIPECNPJ

LUCIMAR SOARES DOS SANTOS

Outros

JOSIELDO FERREIRA NEVES· OAB CE 40343· CPF 049.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA

FABIANA CRISTINA DA SILVA

FERNANDA TAIS DE OLIVEIRA

LEONARDO DE CASTILHOS

LETICIA SUTIL DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ELEO FONSECA· OAB SC 10350· CPF 679.***.***-72

Autor:

JACINTA ZANELATTO FONSECA· OAB SC 38495

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 47650· CPF 009.***.***-39

Autor:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 33997· CPF 026.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELEO FONSECA· OAB SC 10350· CPF 679.***.***-72

Reu:

JACINTA ZANELATTO FONSECA· OAB SC 38495

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 47650· CPF 009.***.***-39

Reu:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 33997· CPF 026.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (09/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA

FABIANA CRISTINA DA SILVA

FERNANDA TAIS DE OLIVEIRA

LEONARDO DE CASTILHOS

LETICIA SUTIL DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ELEO FONSECA· OAB SC 10350· CPF 679.***.***-72

Autor:

JACINTA ZANELATTO FONSECA· OAB SC 38495

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Autor:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 47650· CPF 009.***.***-39

Autor:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 33997· CPF 026.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ELEO FONSECA· OAB SC 10350· CPF 679.***.***-72

Reu:

JACINTA ZANELATTO FONSECA· OAB SC 38495

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 7701· CPF 597.***.***-72

Reu:

ELIZANDRA DA SILVA NOETZOLD· OAB SC 47650· CPF 009.***.***-39

Reu:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 33997· CPF 026.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004172-77.2021.8.24.0014/SC RÉU: BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) RÉU: FABIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) RÉU: FERNANDA TAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELCIO HARUKI UCHIDA (OAB SC033997) RÉU: LEONARDO DE CASTILHOS ADVOGADO(A): JACINTA ZANELATTO FONSECA (OAB SC038495) ADVOGADO(A): ANTONIO ELEO FONSECA (OAB SC010350) RÉU: LUIZ AN... (10/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMAR SOARES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 30018· CPF 159.***.***-22

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA· OAB ES 030018· CPF 159.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001401-97.2025.4.02.5005/ES AUTOR: LUCIMAR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA MAURICIO PEREIRA (OAB ES030018) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à parte demandante o benefício previdenciário de pensão por morte, com data de início (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo. JULGO EX... (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 24.207,31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI SANTOS DA SILVACPF

LUCIMAR SOARES MARQUES DOS SANTOSCPF

ELAINE ARAUJO COSTA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

JOEL BARROS RODRIGUES· OAB MS 24854· CPF 873.***.***-49

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 24.207,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCGCNPJ

Reu

ELAINE ARAUJO COSTA SOUZACPF

LUCIMAR SOARES MARQUES DOS SANTOSCPF

SIDNEI SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

JOEL BARROS RODRIGUES· OAB MS 24854· CPF 873.***.***-49

Autor:

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS· OAB MS 20571

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 22.611,96

Autor

LUCIMAR SOARES MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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