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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 15.459,80

Autor

APARECIDA GIMENESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB MG 171114

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 15.459,80

Autor

APARECIDA GIMENESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JÚNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Autor:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Autor:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Autor:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Reu:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 50314· CPF 754.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES· OAB MG 171114

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA VESSONI GIROTOCPF

APARECIDA SANTINA GIROTOCPF

MARLENE GIROTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MERLIM· OAB SP 183873· CPF 047.***.***-42

Autor:

KELLY CRISTINA PELEGRIN DE ALMEIDA· OAB SP 325880· CPF 298.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA SANTINA GIROTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MERLIM· OAB SP 183873· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE GIROTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MERLIM· OAB SP 183873· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MERLIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MERLIM· OAB SP 183873· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA VESSONI GIROTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MERLIM· OAB SP 183873· CPF 047.***.***-42

Reu:

MARCOS JOSÉ DA SILVA· OAB SP 307859· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 103.096,85

Autor

MEIRE LUCI TONDATI TAFELLICPF

Reu

ESPOLIO DE ARNOR DE SANTANACPF

ESPOLIO DE LUIZ SUSSEL, REPRES. POR MARIA CLARA B.SUSSELCPF

LUZIA ZELIA SUSSEL MARTINSCPF

MARCILENE MESSIAS BERTOCPF

CLAUDIO MESSIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ MORESCHI TAFELLI· OAB SP 422941· CPF 316.***.***-07

Reu:

THAÍS MARTINES AMANCIO DE SOUZA· OAB SP 393086· CPF 418.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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