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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

DANIEL FAGUNDES SOUZA

Advogados

Autor:

ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA· CPF 122.***.***-47

Reu:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Reu:

RENATO GOTUZO GERMANO· OAB SP 294101· CPF 062.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FAGUNDES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO GOTUZO GERMANO· OAB SP 294101· CPF 062.***.***-37

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FAGUNDES SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FAGUNDES DE SOUZA

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

DANIEL FAGUNDES SOUZA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

Reu

DANIEL FAGUNDES SOUZA

Advogados

Autor:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Autor:

RENATO GOTUZO GERMANO· OAB SP 294101· CPF 062.***.***-37

Reu:

RENATO GOTUZO GERMANO· OAB SP 294101· CPF 062.***.***-37

Reu:

AELSON DA SILVA NUNES DE GOIS· OAB SP 333892· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1503917-52.2022.8.26.0625 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANIEL FAGUNDES SOUZA - Vistos. Ciente do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 2799574/SP, do Superior Tribunal de Justiça, que, em habeas corpus de ofício, impronunciou o acusado DANIEL FAGUNDES SOUZA. Em consequência, DETERMINO o arquivamento do presente feito. Cumpr... (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIA SANTOS

NILTON ANDRE SANTOS COSTACPF

Reu

INCORPORADORA IPITANGA LTDA

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

NILTON ANDRE SANTOS COSTA· OAB BA 38149· CPF 486.***.***-72

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

NILTON ANDRE SANTOS COSTA· OAB BA 38149· CPF 486.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

31/03/2017

Valor

R$ 134.000,00

Autor

ELIANA SANTOS RAMOSCPF

Reu

LUCINEIA SANTOS

Outros

THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA· OAB RJ 205942· CPF 132.***.***-79

PAULA XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 181329· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (23/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA SANTOS RAMOS

Reu

LUCINEIA SANTOS

Advogados

Autor:

THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA· OAB RJ 205942· CPF 132.***.***-79

Autor:

PAULA XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 181329· CPF 103.***.***-01

Reu:

THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA· OAB RJ 205942· CPF 132.***.***-79

Reu:

PAULA XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 181329· CPF 103.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos interessados sobre as informações. (27/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SANTOS

LUCINEIA SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR· OAB SE 10342· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO ERPENCPF

EDILENE C. GONCALVES

ELSON IVO PEREIRACPF

GEOVANE S. DA SILVA

GERUSA A. F. A. DUARTE

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EMY SHINOZAKI MESQUITA· OAB SC 023830· CPF 636.***.***-68

Reu:

JACOB CASSETTARI JUNIOR· OAB SC 026689· CPF 493.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE EMERSON MULLER· OAB SC 008932· CPF 642.***.***-72

Reu:

FELIPE LOURENCO MOURA DE LIMA· OAB SC 059277· CPF 094.***.***-62

Reu:

CRISTINE TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 019463· CPF 452.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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