LUCINEIDE ALVES CLARES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LANDSTEINER CLARES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 179317984 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LANDSTEINER CLARES ALVESCPF

Advogados

Reu:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTOCPF

Reu

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Reu:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LANDSTEINER CLARES ALVES ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEFOCE. AUXÍLIO-MORADIA. EXTENSÃO A AUXILIAR DE PERÍCIA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.014/2011. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART... (25/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTOCPF

Reu

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Reu:

HERICKA JANINE LINHARES DE VASCONCELOS PEIXOTO· OAB RN 16381· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: LANDSTEINER CLARES ALVES ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEFOCE. AUXÍLIO-MORADIA. EXTENSÃO A AUXILIAR DE PERÍCIA. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 15.014/2011. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE Nº 37 DO STF. SÚMULA DE JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART... (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DINALVA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

LUCINEIDE ALVES

MARCUS ANTONIO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DINALVA DE OLIVEIRA ARAUJO

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRACPF

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Reu

LUCINEIDE ALVES

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENYCPF

MARCUS ANTONIO MAIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY· OAB BA 61587· CPF 326.***.***-53

Reu:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Reu:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

SILVANIA MONTESDEOCA LUCEROCPF

Reu

MARIO RIBEIRO PEREIRACPF

LEONILDO

LUCINEIDE ALVES

GRACIANE ALVES

CARLOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATA MORENO DE LIMA· OAB PE 29206· CPF 055.***.***-40

Reu:

ELNA MARIA DA MOTA MOREIRA· OAB PE 9966· CPF 345.***.***-72

Reu:

MARCUS ANTONIO PASCARETTA GALLO· OAB PE 31213· CPF 103.***.***-20

Reu:

OTACIO AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PE 51466· CPF 010.***.***-39

Reu:

TIAGO ALENCAR CARNEIRO DA SILVA· OAB PE 28510· CPF 011.***.***-81

Reu:

ALEX DE FREITAS BARBOSA JUNIOR· OAB PE 37847· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 26.005,76

Autor

LUCINEIDE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUCIANA ALVES· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Reu:

MAXILANIO FABIAN CAVALCANTE SILVA· OAB AL 13648· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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