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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 22.258,57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

07/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA· OAB AP 5091· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 24.555,21

Autor

LINDALVA GONCALVES CAVALCANTI DE SOUZACPF

LUCINEIDE DOS SANTOSCPF

LUANA FONSECA DE MELOCPF

LUCIA BRUNO DE ALMEIDACPF

LUCIA SOARES CAIANA DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Autor:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LUCINEIDE DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDALVA GONCALVES CAVALCANTI DE SOUZACPF

LUANA FONSECA DE MELOCPF

LUCIA BRUNO DE ALMEIDACPF

LUCIA SOARES CAIANA DE MOURACPF

LUCINEIDE DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Autor:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Autor:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Autor:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Reu:

JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 21283· CPF 579.***.***-20

Reu:

MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS· OAB PE 19462· CPF 845.***.***-72

Reu:

RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM· OAB PE 22344· CPF 931.***.***-87

Reu:

JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA· OAB PE 54830· CPF 117.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIROCPF

LUCINEIDE DOS SANTOS

Reu

EDUARDO DOS SANTOS CASTRO

Advogados

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Reu:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Petição Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCINEIDE DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO· OAB BA 5999· CPF 108.***.***-15

Autor:

LETICIA DE AQUINO TRINDADE· OAB BA 75192· CPF 061.***.***-12

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO· OAB BA 5999· CPF 108.***.***-15

Reu:

LETICIA DE AQUINO TRINDADE· OAB BA 75192· CPF 061.***.***-12

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CAMILA SANTOS SANTANACPF

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JARINA DOS SANTOS BORGES· OAB BA 57712· CPF 039.***.***-64

Autor:

MARCOS EVANGELISTA GOMES LIMA· OAB BA 38718· CPF 823.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA SANTOS SANTANA em 09/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA SANTOS SANTANA

JARINA DOS SANTOS BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JARINA DOS SANTOS BORGES

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JARINA DOS SANTOS BORGES· OAB BA 57712· CPF 039.***.***-64

Reu:

JARINA DOS SANTOS BORGES· OAB BA 57712· CPF 039.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCINEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A.

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Documento (09/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A.

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1031535-09.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: OI S.A. EXECUTADO: LUCINEIDE DOS SANTOS Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença. O demandante pugnou pela expedição da certidão de dívida e inscrição dos dados da devedora nos órgãos de proteção ao crédito. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de inclus... (01/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2019

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELISSON DA COSTA MENESESCPF

DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI

DEPARTAMENTO DE ROUBO E FURTO DE VEICULOS - DRFV

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MATHEUS VIEIRA DA COSTA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0854938-62.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Crimes do Sistema Na... (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

MATHEUS VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Reu:

JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO· OAB PI 23219· CPF 061.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA DA COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO· OAB PI 23219· CPF 061.***.***-24

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Reu:

JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO· OAB PI 23219· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS VIEIRA DA COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO· OAB PI 23219· CPF 061.***.***-24

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Reu:

JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO· OAB PI 23219· CPF 061.***.***-24

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB PI 2747· CPF 275.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MATHEUS VIEIRA DA COSTA Advogado(s) do reclamante: JOAO LUCAS CORREIA POLICARPO, ROGERIO PEREIRA DA SILVA APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS EMENTA DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. VINCULAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA... (16/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NATALCPF

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE NATALCPF

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA· OAB RN 12733· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 835,00

Autor

MARIA NICIELMA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

LUCINEIDE DOS SANTOS

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2023)

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